{"id":1043,"__str__":"Parecer - CFJL de 05/12/2019 por Aldo Ambr\u00f3sio Morelli","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1043","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2019-12-05","autor":"Aldo Ambr\u00f3sio Morelli","ementa":"Este projeto de lei do Or\u00e7amento 2020 estima a receita e fixa a despesa do\r\nMunic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed para o exerc\u00edcio financeiro de 2020.\r\nA receita or\u00e7ament\u00e1ria total foi estimada e a despesa or\u00e7ament\u00e1ria total foi\r\nfixada em R$89.831.000,00.\r\nO Poder Executivo ficar\u00e1 autorizado a abrir cr\u00e9ditos suplementares at\u00e9 o valor\r\ncorrespondente a 25%; a realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de\r\nreceita or\u00e7ament\u00e1ria com a finalidade de manter o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\r\ndo Munic\u00edpio; e a utilizar reserva de conting\u00eancia destinada ao atendimento de passivos\r\ncontingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais cr\u00e9ditos adicionais,\r\nconforme estabelecido na LDO.\r\nO projeto atende \u00e0s determina\u00e7\u00f5es constitucionais e legais e cont\u00e9m os\r\nseguintes anexos:\r\nQuadro I - Receita or\u00e7ament\u00e1ria por categoria e fonte;\r\nQuadro II - Despesa or\u00e7ament\u00e1ria por fun\u00e7\u00f5es de governo;\r\nQuadro III - Despesa or\u00e7ament\u00e1ria por \u00f3rg\u00e3os e unidades or\u00e7ament\u00e1rias;\r\nQuadro IV - Resumo das receitas e despesas por \u00f3rg\u00e3os.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/1043/projetolei42-2019parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-12-10T14:28:15.508331-03:00","materia":1947,"tipo":1}