{"id":1066,"__str__":"Parecer - CFJL de 12/02/2020 por Cibele Maria da Silva","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1066","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2020-02-12","autor":"Cibele Maria da Silva","ementa":"Este projeto de lei visa autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de\r\nR$1.384.740,94, proveniente de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o pela cess\u00e3o onerosa das atividades de\r\npesquisa e lavra de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos fluidos \u00e0 Petrobr\u00e1s.\r\nNo ano passado, foi aprovada a Lei Federal n\u00b0 13.885/2019 que disp\u00f5e sobre a\r\nreparti\u00e7\u00e3o desses recursos entre Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.\r\nNo dia 31/12/2019, foi repassado ao nosso munic\u00edpio o valor de\r\nR$1.384.740,94, que, segundo a mencionada lei, deve ser empregado em previd\u00eancia ou\r\ninvestimentos. Neste caso, houve a op\u00e7\u00e3o por investimento em obras de infraestrutura.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1066/projetolei18-2020parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-02-19T15:42:48.962547-03:00","materia":2103,"tipo":1}