{"id":1079,"__str__":"Parecer - CFJL de 16/03/2020 por Cibele Maria da Silva","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1079","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2020-03-16","autor":"Cibele Maria da Silva","ementa":"Este projeto de lei visa autorizar o pagamento de aluguel mensal do im\u00f3vel\r\nlocalizado \u00e0 Rua Cel. Joaquim In\u00e1cio, 245, de propriedade da Sra. Vera L\u00facia de Faria\r\nCosta, para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria Estadual. O valor\r\nmensal do aluguel ser\u00e1 de R$1.400,00, pelo per\u00edodo de 12 meses, contados a partir da\r\ndata da assinatura do contrato de loca\u00e7\u00e3o.\r\nA Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria Estadual \u00e9 \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Secretaria de Estado da\r\nFazenda, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o de tributos no Estado de Minas\r\nGerais. \u00c9 importante manter esse \u00f3rg\u00e3o em nosso munic\u00edpio para que os cidad\u00e3os n\u00e3o\r\nprecisem se deslocar a cidades vizinhas para resolver problemas de natureza fiscal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1079/projetoelei26-2020parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-25T10:06:35.514324-03:00","materia":2160,"tipo":1}