{"id":1096,"__str__":"Parecer - CFJL de 09/06/2020 por Cibele Maria da Silva","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1096","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2020-06-09","autor":"Cibele Maria da Silva","ementa":"Este projeto de lei aponta as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o do\r\nOr\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2021.\r\nA Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) tem como a principal finalidade\r\norientar a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos fiscal e de investimento do Poder P\u00fablico. Busca\r\nsintonizar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da\r\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estabelecidas no Plano Plurianual.\r\n\u2022 O projeto est\u00e1 elaborado de acordo com as normas constitucionais e legais que\r\nregem a mat\u00e9ria e atende \u00e0s necessidades do Munic\u00edpio.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1096/projetolei29-2020parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-09-01T10:29:12.376188-03:00","materia":2236,"tipo":1}