{"id":1116,"__str__":"Parecer - CFJL de 05/11/2020 por Cibele Maria da Silva","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1116","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2020-11-05","autor":"Cibele Maria da Silva","ementa":"Este projeto de lei visa autorizar a abertura de cr\u00e9ditos suplementares para que\r\nseja realizada a transfer\u00eancia de verba do FUNDEB (educa\u00e7\u00e3o) que seria gasta com\r\ntransporte escolar e n\u00e3o o foi por causa da pandemia.\r\nEsse valor tem que ser gasto com educa\u00e7\u00e3o para chegar aos 25%\r\nconstitucionais.\r\n\u2022 Portanto, a transfer\u00eancia \u00e9 proposta para que essa verba n\u00e3o gasta com o\r\ntransporte escolar seja utilizada na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e reformas de escolas (R$\r\n1.813.160,00), bem como com a constru\u00e7\u00e3o de escola parque (R$ 1.649.208,00).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1116/projetolei42-2020parecer_0001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-11-26T11:04:07.742920-03:00","materia":2299,"tipo":1}