{"id":1233,"__str__":"Parecer - CFJL de 03/11/2021 por Marcos Azevedo Moreira (Tatinha)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1233","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2021-11-03","autor":"Marcos Azevedo Moreira (Tatinha)","ementa":"Este projeto visa acrescentar \u00e0 Lei n\u00b0 2.916, de 22 de julho de 1997, que\r\ndisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivo para expans\u00e3o de ind\u00fastrias instaladas ou\r\nque vierem a se instalar no Munic\u00edpio, a obriga\u00e7\u00e3o da empresa benefici\u00e1ria de\r\ncontratar, no m\u00ednimo, 5 (cinco) adolescentes e jovens de 14 a 20 anos de idade,\r\nem situa\u00e7\u00e3o de vulnerabildiade, como aprendizes ou empregados, nos termos da\r\nlei, indicados e/ou acompanhados pela rede socioassistencial do Munic\u00edpio de\r\nSanta Rita do Sapuca\u00ed/MG.\r\nA finalidade do projeto \u00e9 proporcionar aos adolescentes e jovens do\r\nmunic\u00edpio sua primeira oportunidade de emprego. Pesquisas realizadas pelo\r\nInstituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) indicam que o desemprego\r\n\u00e9 maior entre a popula\u00e7\u00e3o jovem.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/1233/projeto_de_lei_22a_-_2021-_parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-08T15:03:23.238800-03:00","materia":2560,"tipo":1}