{"id":1258,"__str__":"Parecer - CFJL de 02/12/2021 por Marcos Azevedo Moreira (Tatinha)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1258","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2021-12-02","autor":"Marcos Azevedo Moreira (Tatinha)","ementa":"Este projeto de lei do Or\u00e7amento estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio\r\nde Santa Rita do Sapucai para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\nA receita or\u00e7ament\u00e1ria total foi estimada e a despesa or\u00e7ament\u00e1ria total foi\r\nfixada em R$125.054.500,00.\r\nO Poder Executivo ficar\u00e1 autorizado a abrir cr\u00e9ditos suplementares at\u00e9 o valor\r\ncorrespondente a 30%; a realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de\r\nreceita or\u00e7ament\u00e1ria com a finalidade de manter o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\r\ndo Munic\u00edpio; e a utilizar reserva de conting\u00eancia destinada ao atendimento de passivos\r\ncontingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais cr\u00e9ditos adicionais,\r\nconforme estabelecido na LDO.\r\nO projeto atende \u00e0s determina\u00e7\u00f5es constitucionais e legais.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/1258/projeto_de_lei_no49-2021_parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-16T15:43:49.003491-03:00","materia":2534,"tipo":1}