{"id":1389,"__str__":"Parecer - CJFL de 14/10/2022 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1389","metadata":{},"nome":"CJFL","data":"2022-10-14","autor":"","ementa":"Este projeto visa autorizar a abertura de cr\u00e9ditos suplementares, no valor total de R$16.788.577,53. Parte desses valores ser\u00e3o remanejados de dota\u00e7\u00f5es n\u00e3o utilizadas e a outra parte oriundos da tend\u00eancia de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Essa suplementa\u00e7\u00e3o tem a \u00fanica finalidade de suprir as despesas com o pagamento do funcionalismo p\u00fablico municipal nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, bem como 0 130 sal\u00e1rio. V\u00e1rios motivos ocasionaram a necessidade de realizar essa suplementa\u00e7\u00e3o:\r\n1)\trevis\u00e3o geral na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos;\r\n2)\tremunera\u00e7\u00e3o dos profissionais de fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico, administrativo ou operacional, em efetivo exerc\u00edcio nas redes de ensino de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com recursos do FUNDEF;\r\n3)\testabelecimento do Piso dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combates \u00e0s Endemias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/1389/projeto_de_lei_n_39-2022_parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-14T17:29:35.612926-03:00","materia":2838,"tipo":1}