{"id":1397,"__str__":"Parecer - CJFL de 11/11/2022 por Dito Pistola","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1397","metadata":{},"nome":"CJFL","data":"2022-11-11","autor":"Dito Pistola","ementa":"Este projeto visa autorizar a permuta da \u00e1rea denominada Rua 1, com um total de 289.80m2, localizada entre as quadras 23 e 24, no Loteamento Novo Horizonte, por  uma \u00e1rea particular, lote de terreno no 5 da Quadra 24, localizada no Loteamento Novo Horizonte, objeto da Matr\u00edcula no 4.171, do Servi\u00e7o Registral de Im\u00f3veis local, de propriedade do Sr. Juliano do Vale Braga, com \u00e1rea total de 245,00m2. Essa permuta \u00e9 relevante e atende ao interesse p\u00fablico do Munic\u00edpio porque tem por finalidade a troca de uma rua sem sa\u00edda, fechada por finalizar em um lote de outro loteamento, e que n\u00e3o possui qualquer infraestrutura, por um lote totalmente funcional ao Munic\u00edpio e que pode ser incorporado aos bens p\u00fablicos municipais de forma \u00fatil. Nessa permuta, os valores das \u00e1reas avaliadas s\u00e3o diferentes, havendo uma vantagem em favor do Munic\u00edpio. P01tanto, n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo ao Munic\u00edpio","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/1397/projeto_de_lei_n_43-2022_parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-11-11T14:33:41.022820-03:00","materia":2851,"tipo":1}