{"id":1451,"__str__":"Parecer - CFJL de 31/05/2023 por Vereador Benedito Raimundo Ribeiro","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1451","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2023-05-31","autor":"Vereador Benedito Raimundo Ribeiro","ementa":"Este projeto visa criar a Escola Parque Municipal \"Maril\u00e9a Freitas Moreira Pinto\", localizada no Centro de Eventos Prefeito \"Dr.. Ant\u00f4nio Teixeira dos Santos\", \u00e0 Rua Maria Concei\u00e7\u00e3o Ribeiro, 300, Bairro Jardim das Palmeiras, Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, para atendimento de crian\u00e7as de Ensino Fundamental (anos iniciais). Nos termos do art. 1\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 5.345, de 15 de dezembro de 2020, \"a escola constru\u00edda no Centro de Eventos Prefeito Dr. Ant\u00f4nio Teixeira dos Santos, em Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, passa a denominar-se 'Escola Parque Municipal Maril\u00e9a Freitas Moreira Pinto'. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1ria a abertura de processo de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento da institui\u00e7\u00e3o de ensino junto \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, conforme Resolu\u00e7\u00e3o CEE n\u00b0 486, de 21 de janeiro de 2022, que exige que conste em lei municipal a cria\u00e7\u00e3o de Centro Municipal de Ensino Infantil e/ou Escola Municipal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1451/projeto_de_lei_n_15-2023-parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-07T08:35:04.900795-03:00","materia":3034,"tipo":1}