{"id":1460,"__str__":"Parecer - CFJL de 16/05/2023 por BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1460","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2023-05-16","autor":"BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)","ementa":"Este projeto de lei aponta as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos fiscal e de investimento do Poder P\u00fablico. Busca sintonizar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estabelecidas no Plano Plurianual. O projeto est\u00e1 elaborado de acordo com as normas constitucionais e legais que regem a mat\u00e9ria e atende \u00e0s necessidades do Munic\u00edpio.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1460/projeto_de_lei_n_28-2023-parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-15T10:35:11.660353-03:00","materia":3050,"tipo":1}