{"id":1464,"__str__":"Parecer - CFJL de 12/06/2023 por BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1464","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2023-06-12","autor":"BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)","ementa":"Este projeto tem a finalidade de conceder o t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio santa-ritense ao Desembargador Jos\u00e9 Arthur de Carvalho Pereira Filho. NOME: Jos\u00e9 Arthur de Carvalho Pereira Filho CARGO QUE OCUPA: PRESIDENTE DO TJMG - BI\u00caNIO 2022-2024 FILIA\u00c7\u00c3O: Jos\u00e9 Arthur de Carvalho Pereira e Maria Helena Guimar\u00e3es de Carvalho Pereira DATA DE ADMISS\u00c3O 15/12/14 FORMA\u00c7\u00c3O GRADUA\u00c7\u00c3O Bacharel em Direito, pela Universidade Federal de Minas Gerais na turma de 1984. P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu, com especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Judici\u00e1ria, pela Universidade de Bras\u00edlia - UNB, ME t\u00e9rmino em 15/06/2016. Mestrando em Direito, pela Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa Portugal. CURR\u00cdCULO MAGISTRATURA - ATIVIDADES JUDICANTES Integrante da 9' C\u00e2mara C\u00edvel. Integrante da 2' Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel no bi\u00eanio 2016/2018. Presidente do \u00d3rg\u00e3o Especial. Presidente do Conselho da Magistratura. MAGISTRATURA - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Vice-Presidente de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justi\u00e7a - Consepre. Presidente do Comit\u00ea Institucional de Intelig\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais - TJMG. Presidente do Conselho de Gest\u00e3o e Supervis\u00e3o dos Juizados Especiais de Minas Gerais. Superintend\u00eancia Superintendente Adjunto da Superintend\u00eancia Administrativa do Tribunal de Justi\u00e7a Presidente da Comiss\u00e3o de \u00c9tica. Presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a Institucional. Presidente da Comiss\u00e3o de Recep\u00e7\u00e3o de Autoridades, Honraria e Mem\u00f3ria. Presidente da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias. Membro da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Planejamento e Finan\u00e7as para o bi\u00eanio 2018/2020 (Portaria n. 4.170/PR/2018). Membro da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Planejamento e Finan\u00e7as no bi\u00eanio 2016/2018. do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.850/PR/2020) - Bi\u00eanio 2020-2022. Superintendente de Planejamento Administrativo e Gest\u00e3o de Bens, Servi\u00e7os e Patrim\u00f4nio (Portaria n. 4.153/PR/2018) - Bi\u00eanio 2018-2020. Comiss\u00e3o Permanente Presidente da Comiss\u00e3o Administrativa. Presidente da Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o. Presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Planejamento e Finan\u00e7as. Comiss\u00e3o comemorativa dos 300 anos de cria\u00e7\u00e3o da Comarca do Serro Membro da Comiss\u00e3o para organizar a programa\u00e7\u00e3o comemorativa dos 300 anos de cria\u00e7\u00e3o da Comarca do Serro. (Portaria n. 4.977/PR/2020). Comiss\u00e3o de Acessibilidade e Inclus\u00e3o Coordenador da Comiss\u00e3o de Acessibilidade e Inclus\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a n\u00b0 230, de 22 de junho de 2016. (Portaria n. 5.002/PR/2020).\r\nComit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais Presidente do Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de tratamento e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais. (Portaria n. 4.962/PR/2020). Encarregado (\"DPO\") do tratamento de dados pessoais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 41, 'caput', da Lei federal n\u00b0 13.709, de\r\n2018 (Portaria n. 4.993/PR/2020). Comit\u00ea de Integridade do Poder Judici\u00e1rio (CINT) Nomeado pelo Presidente do STF e CNJ para compor o Comit\u00ea de Integridade do Poder Judici\u00e1rio (CINT), que ter\u00e1 como finalidade assessorar o Presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a na implementa\u00e7\u00e3o do sistema de integridade indicado na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 410/2021, bem corno realizar o seu monitoramento e sugerir aprimoramentos a partir das melhores pr\u00e1ticas nacionais e internacionais. (Portaria n. 9/2022). Comit\u00ea de Integridade Coordenador do Comit\u00ea de Integridade com o objetivo de aprimorar as medidas e as a\u00e7\u00f5es destinadas a promoverem a \u00e9tica e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, bem como para o desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Integridade do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Minas Gerais. (Portaria n. 4.479/PR/2019). Comit\u00ea Interinstitucional de Trabalho Membro do N\u00facleo Socioambiental do TJMG, denominado \"Rede Sustenta Minas\" (Portaria n. 4.220/PR/2018). Presidente do N\u00facleo Socioambiental do TJMG, de que trata a Portaria Conjunta da Presid\u00eancia 421/2015 (Portaria n. 4.282/PR/2018). Presidente dos seguintes Grupos de Trabalho: a) de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e de inclus\u00e3o social do menor aprendiz contratado para atuar na Secretaria do Tribunal de Justi\u00e7a e na Justi\u00e7a de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.251/PR/2018). b) de inova\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e gerenciamento de contratos, no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.210/PR/2018). c) de a\u00e7\u00f5es efetivas de sustentabilidade, no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.209/PR/2018). d) de controle de suprimentos e log\u00edstica de entrega, no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.208/PR/2018). e) de inova\u00e7\u00e3o e agilidade no tr\u00e2mite dos procedimentos licitat\u00f3rios, no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.207/PR/2018). f) de revis\u00e3o dos contratos afetos \u00e0 Superintend\u00eancia de Inform\u00e1tica do TJMG (Portaria n. 3.632/PR/2017). Coordenadoria-Geral: a) Institui Comit\u00ea Interinstitucional para realizar o levantamento de obras p\u00fablicas paralisadas no Estado de Minas Gerais, propor medidas de autocomposi\u00e7\u00e3o para que essas obras sejam retomadas e realizar a media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual nos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de grandes obras pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual, com o objetivo de evitar sua judicializa\u00e7\u00e3o.(Portaria Conjunta n. 31/PR-TJMG/2021). b) do Projeto Virtualizar no \u00e2mbito da Justi\u00e7a de Primeira e Segunda Inst\u00e2ncias do Estado de Minas Gerais (Portaria Conjunta da Presid\u00eancia n\u00b0 1.026/2020). c) da Comiss\u00e3o Especial de Trabalho com vistas a promover estudos e apresentar proposta de uniformiza\u00e7\u00e3o das diretrizes institucionais para parametriza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas a serem fornecidas pelo Tribunal -de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais e para monitorar e acompanhar os indicadores do Pr\u00eamio CNJ de Qualidade (Portaria Conjunta n\u00b0 1.137/PR/2021). d) da Comiss\u00e3o parit\u00e1ria e multidisciplinar de estudos, preven\u00e7\u00e3o e recebimento de reclama\u00e7\u00f5es acerca do ass\u00e9dio moral no trabalho no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Comum do Estado de Minas Gerais, \u00e0 luz das determina\u00e7\u00f5es contidas na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 351/2020 (Portaria Conjunta n\u00b0 1.140/PR/2021). e) do Grupo de Trabalho para realizar estudos com a finalidade de apresentar propostas destinadas ao atendimento da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a n\u00b0 354, de 19 de novembro de 2020, no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais. (Portaria n. 5.093/PR/2021). f) do Plano de Retomada e Acompanhamento das Atividades Presenciais no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a e da Justi\u00e7a de Primeira Inst\u00e2ncia do Estado de Minas Gerais (Portaria n\u00b0 4869/PR/2020). g) de licita\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios do TJMG (Portaria n. 3.927/ PR/2017). Grupos de Trabalho que integrou visando: a) regulamentar da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4673/PR/2019). b) elaborar projeto de preserva\u00e7\u00e3o do acervo documental hist\u00f3rico e dos objetos museol\u00f3gicos do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (Portaria-Conjunta n. 781/PR/2018). c) promover estudos e elaborar proposta para aprimorar as medidas, as a\u00e7\u00f5es, e o Programa de- Integridade do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.224/PR/2018). d) promover estudos e elaborar proposta para aprimorar as medidas, as a\u00e7\u00f5es, e o Programa de Integridade do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.124/PR/2018). e) elaborar proposta destinada \u00e0 revis\u00e3o dos contratos de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do\r\nTJMG (Portaria n. 3.504/PR/2016). Junta Eleitoral Membro da Junta Eleitoral para recebimento de votos relativos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de desembargadores para integrarem as comiss\u00f5es permanentes do TJMG (Portaria n. 4.093/PR/2018). CARGOS OCUPADOS NA MAGISTRATURA Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de 1993/1995 - vaga advogado. Reconduzido para o mesmo cargo de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, para o bi\u00eanio de 1995/1997.\r\nNO MAGIST\u00c9RIO Professor da Pontificia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais no ano de 1996. OUTRAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS Diretor da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de Minas Gerais de 1984/1985. Diretor da Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados de MG para o tri\u00eanio 1998/2000. Conselheiro da OAB/MG para o tri\u00eanio 2000/2003. Membro da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Contas da OAB/MG. Membro da Comiss\u00e3o de Exame de Ordem da OAB/M-G. Membro da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Prerrogativas da OAB/MG. Membro da Comiss\u00e3o de Sociedade de Advogados da OAB/MG \u2014 2013. OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS S\u00f3cio Fundador da Carvalho Pereira, Pires Advogados Associados desde mar\u00e7o de 1988, tendo a mesma o registro 109 perante a OAB/MG. Atuou de forma plena e cont\u00ednua na Advocacia liberal, por mais de 30 anos, em todas as \u00e1reas do direito privado, com foco no direito empresarial, tendo ampla experi\u00eancia na advocacia contenciosa, prestando., ainda, a-ssessoria a grandes empresas nacionais, sobretudo\r\nna \u00e1rea de gest\u00e3o de contratos e neg\u00f3cios. Consultor Jur\u00eddico do IMAM \u2014 Instituto Mineiro de Assist\u00eancia aos Munic\u00edpios de 1984/1996. Advogado do Banco de Cr\u00e9dito Real de M. Gerais S/A de 1984/1989. Diretor Jur\u00eddico do Banco de Cr\u00e9dito Real de Minas Gerais de 1990/1991. Membro Especialista (\u00c1rbitro) da CAMARB \u2014 C\u00e2mara de Arbitragem Empresarial Brasil \u2014 2003/2014. Membro Especialista (\u00c1rbitro) de CAMINAS \u2014 C\u00e2mara Mineira de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem \u2014 2004/2014. CURSOS, PALESTRAS E SEMIN\u00c1RIOS NACIONAIS Participante do curso Media\u00e7\u00e3o Familiar, realizado pelo Instituto e C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o Aplicada. Expositor do Programa Reflex\u00f5es e Debates com o tema \"O impacto da lei multipropriedade sob o mercado imobili\u00e1rio: enfoque jur\u00eddico, registrai e econ\u00f4mico/negociar, realizado no dia 25/10/2019. Participante do Curso Pol\u00edtica de Autocomposi\u00e7\u00e3o no TJMG \u2014 identifica\u00e7\u00e3o de casos de Media\u00e7\u00e3o, Concilia\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a Restaurativa, realizado pela EJEF/TJMG, no per\u00edodo de 05/09/2019 a 30/09/2019.\r\nParticipante da 2a Reuni\u00e3o Preparat\u00f3ria para o XIII Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, realizada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no dia 28/08/2019. Participante do XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo, realizado na Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral, nos dias 06 a 08 de maio de 2019.\r\nParticipante do Painel: Parcerias da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no XI Congresso Mineiro- de Direito Administrativo, realizado na Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral, nos dias 06 a 08 de maio de 2019. Palestrante no Semin\u00e1rio Judici\u00e1rio e o mercado imobili\u00e1rio: um di\u00e1logo necess\u00e1rio \u2014 Regi\u00e3o sudeste, realizado pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o- CBIC e Sinduscon-MG em correaliza\u00e7\u00e3o com o SENAI Nacional e TJMG, em maio/19. Participante do XII Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, organizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em dezembro de 2018. Participante do \"Workshop Direito Sist\u00eamico\", realizado pela EJEF/TJMG, em setembro/17. Palestrante no 190 Congresso Jur\u00eddico com o tema \"Solu\u00e7\u00f5es Alternativas de Conflitos. A urg\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o dos novos paradigmas. Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o. Enfoque sobre suas diferen\u00e7as essenciais\", realizado na Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em maio/17. CURSOS, PALESTRAS E SEMIN\u00c1RIOS INTERNACIONAIS Participante do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Internacional em Media\u00e7\u00e3o, realizado pelo IMGH Formation&M\u00e9diation em parceria com IMA \u2014 Instituto de Media\u00e7\u00e3o Aplicada, em mar\u00e7o/18. Palestrante e Presidente de Mesa, no III Semin\u00e1rio Internacional de Medi\u00e7\u00e3o, com o tema \"Momentos (tempos) da media\u00e7\u00e3o\", realizado em Belo Horizonte, abril/17.\r\nParticipante do I Circuito Internacional de Estudos Jur\u00eddicos \u2014 CEIJUR \"Direito Ambiental Empresarial Luso-Brasileiro\", realizado na Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa \u2014 Portugal, em fevereiro/17. Presidente de Mesa no II Semin\u00e1rio Internacional de Medi\u00e7\u00e3o, realizado em Belo Horizonte, maio/16. PUBLICA\u00c7\u00d5ES Co-autor do livro \"Advocacia nos Tribunais\", publicado pela Editora Del Rey, em 2012. A preven\u00e7\u00e3o na conex\u00e3o por afinidade no C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. Em coautoria com Ariane Meira Corsino. Dispon\u00edvel em: haps: bd.toligjw,bi lei tpligi I 3 4 Do direito ao esquecimento. AMAGIS Jur\u00eddica, Belo Horizonte, ano X, vol. II, n. 15, jul./dez. 2019. Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR): uma proposta de estudo da pr\u00e1tica da Lei de Anticorrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Minas Gerais. In: IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA uma vis\u00e3o transdisciplinar, 2019, Coimbra. Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma vis\u00e3o transdisciplinar. Coimbra: lus Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos), 2019. v. 1. Em coautoria com Adriano da Silva Ribeiro. Reflexos jur\u00eddicos da lei de multipropriedade- imobili\u00e1ria. 2019. (Apresenta\u00e7\u00e3o de Trabalho/Congresso). Congresso Nacional do CONPEDI, realizado no Centro\r\nUniversit\u00e1rio de Bel\u00e9m \u2014 CESUPA. Em coautoria com Adriano da Silva Ribeiro. Breves reflex\u00f5es sobre as inova\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a (re)constru\u00e7\u00e3o de um Judici\u00e1rio mais moderno e eficiente. Revista Brasileira de Direito Municipal \u2014 RBDM, Belo Horizonte, ano 17, n. 60, p. 73-78, abr./jun. 2016. Teve publicados diversos ac\u00f3rd\u00e3os, como Relator, na Revista de Doutrina e Jurisprud\u00eancia do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no per\u00edodo em que, por dois bi\u00eanios consecutivos, atuou como Juiz daquela Egr\u00e9gia Corte Eleitoral \u2014 1993 a 1997. 2' Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel \u2014 IRDR - Tema 3 \u2014 Paradigma: 1.0000.16.037133-2/000 \u2014 Tese firmada: Admite-se a interposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria para cobran\u00e7a de duplicata sem aceite, sem que seja requisito essencial apresentar nos autos o comprovante de entrega e recebimento da mercadoria, uma vez que a comprova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por outros meios no curso da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, n\u00e3o se excluindo, contudo, a possibilidade da forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o motivada do magistrado, que poder\u00e1\r\ndeterminar, diante da verifica\u00e7\u00e3o de n\u00e3o idoneidade da prova a convers\u00e3o do procedimento ap\u00f3s emenda da inicial (art.700, \u00a75\u00b0, ncpc). Voto Declara\u00e7\u00e3o propondo pequena altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o da tese jur\u00eddica. In: Revista de Precedentes Qualificados Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais. v. 1, n. 1, 2019. Belo Horizonte: TJMG, 2019. p. 703-716. r Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel \u2014 IRDR - Tema 13 \u2014 Paradigma: 1.0000.16.037836-0/000 - Tese firmada: Na a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o, a an\u00e1lise da contesta\u00e7\u00e3o somente deve ocorrer ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o da medida liminar. Requerente: Jos\u00e9 Arthur de Carvalho Pereira Filho. In: Revista de Precedentes Qualificados Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais. v. 1, n. 1, 2019. Belo Horizonte: TJMG, 2019. p. 763-780. 2a Se\u00e7\u00e3o Civil = IRDR - Tema 24-- Paradigma: 1.0567.01.009550-1/002 - Tese firmada: Existe interesse de agir das empresas delegat\u00e1rias do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo de passageiros, nas a\u00e7\u00f5es em que se postula a cessa\u00e7\u00e3o do transporte clandestino nos itiner\u00e1rios \u00e0quelas concedidos mediante licita\u00e7\u00e3o realizada por Ente P\u00fablico. Requerente: Desembargador da 9a C\u00e2mara C\u00edvel. Revista de Precedentes Qualificados Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais. v. 1, n. 1, 2019. Belo Horizonte: TJMG, 2019. p. 795/820. CONDECORA\u00c7\u00d5ES Medalha de- M\u00e9rito de- Defesa Civil - 2022. Medalha do M\u00e9rito Jur\u00eddico Presidente Pedro Aleixo - 2022. Medalha do M\u00e9rito da Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG) - 2022. Medalha Coronel Manoel Soares do Couto, concedida pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) - 2022. Pr\u00eamio Special Tribute, concedido pelo Erasmus+ Europeu - 2022. Medalha Comemorativa dos 70 anos da funda\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios, concedida pela AMM. Colar Dom Pedro II, concedida pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfid\u00eancia Mineira - OCIM - 2022. Ordem do M\u00e9rito Judici\u00e1rio, no grau Gr\u00e3-Cruz, do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul - 2022. Medalha Alferes Tiradentes (PMMG) - 2022. Medalha Presidente Juscelino Kubitschek - Grande Medalha - 2022. Medalha da Ordem do M\u00e9rito Imperador Dom Pedro II, concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - 2022. Medalha Comemorativa do Dia do Estado de Minas Gerais - 2022. Medalha comemorativa alusiva ao Centen\u00e1rio da Visita da Fam\u00edlia Real Belga a Minas Gerais, ocorrida em 1920 - 2022. Ordem Municipal do M\u00e9rito M\u00e1rio Palm\u00e9rio, concedida pelo Municipio de Monte Carmelo - 2022. Medalha Presidente Juscelino Kubitschek - 2017. Medalha Santos Dumont \u2014 Grau Ouro - 2016. Medalha da Ordem do M\u00e9rito Imperador Dom Pedro II \u2014 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - 2016. Medalha de Honra da Inconfid\u00eancia \u2014 Ouro Preto/2016. Colar do M\u00e9rito Judici\u00e1rio - Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais - 2014. Pr\u00eamio \"Escrit\u00f3rio Top Excel\u00eancia\" outorgado pelo Jornal Primeira Linha- Belo Horizonte - ano de 2009. Laureado com o \"Trof\u00e9u Sobral Pinto\" com \"Express\u00e3o Jur\u00eddica do ano de 2003 \u2014\r\nTAMG, OAB/MG E ABCMCJ. Destaque \"Nelson Hungria\" \u2014 Talento Not\u00e1vel ano de 2003 \u2014 TAMG e OAB-MG. Trof\u00e9u \"Milton Campos\" \u2014 Os melhores do Ano \u2014 TAMG, OAM/MG e Revista Din\u00e2mica de Fatos - Ano de 2003. Pr\u00eamio \u2014 Direito Processual Penal, no concurso do J\u00fari Simulado (classifica\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 lugar), promovido pelo titular da cadeira de Direito Processual Penal da UFMG, Prof. Lourival Vilela Viana, em 16/11/1992.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1464/projeto_de_decreto_legislativo_n_2-2023_parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-21T14:40:53.884628-03:00","materia":3060,"tipo":1}