{"id":1513,"__str__":"Parecer - CFJL de 18/10/2023 por BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1513","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2023-10-18","autor":"BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)","ementa":"Este projeto de lei visa instituir a Semana de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Obst\u00e9trica no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, a ser comemorada\r\nanualmente na \u00faltima semana do m\u00eas de maio. A data escolhida tem rela\u00e7\u00e3o com o Dia Nacional de Luta pela Redu\u00e7\u00e3o da Mortalidade Materna (28 de maio). A data tamb\u00e9m marca o Dia Internacional de Luta pela Sa\u00fade da Mulher. Viol\u00eancia obst\u00e9trica \u00e9 o desrespeito \u00e0 mulher, \u00e0 sua autonomia, ao seu corpo e aos seus processos reprodutivos, manifestando-se por meio de viol\u00eancia verbal, f\u00edsica ou sexual e pela ado\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es e procedimentos desnecess\u00e1rios e/ou sem evid\u00eancias cient\u00edficas. A Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o contra a Viol\u00eancia Obst\u00e9trica no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG ter\u00e1 car\u00e1ter educativo, com o objetivo de promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o acerca das tem\u00e1ticas sobre viol\u00eancia obst\u00e9trica, por meio de a\u00e7\u00f5es culturais e sociais. Sofrer algum tipo de viol\u00eancia obst\u00e9trica \u00e9 realidade para urna em cada quatro mulheres no Brasil, segundo o estudo \"mulheres brasileiras e g\u00eanero nos espa\u00e7os p\u00fablico e privado\". Epis\u00f3dios de viol\u00eancia obst\u00e9trica podem ser registrados em boletins de ocorr\u00eancia nas delegacias de policia. Pelo Disque 136, se o parto ocorreu em uma maternidade do SUS, ou pelo Disque 180, que recebe todos os tipos de den\u00fancia de viol\u00eancia contra a mulher.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1513/projeto_de_lei_n_21a-2023_-_parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-22T14:21:08.239033-03:00","materia":3150,"tipo":1}