{"id":1545,"__str__":"Parecer - CFJL de 13/12/2023 por BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1545","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2023-12-13","autor":"BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)","ementa":"Este projeto de lei visa substituir o \"Anexo de Metas Fiscais\" e o \"Anexo Riscos Fiscais e Provid\u00eancias\", que s\u00e3o partes integrantes do \"Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais\" estabelecido pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas este ano, para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual apreciada nesta mesma ocasi\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1545/projeto_de_lei_n_58-2023-parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-04T09:16:50.210410-03:00","materia":3207,"tipo":1}