{"id":1552,"__str__":"Emenda - Emenda n\u00b0 01-2024 de 21/06/2023 por PROF. FABIANA SANTOS SALGADO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1552","metadata":{},"nome":"Emenda n\u00b0 01-2024","data":"2023-06-21","autor":"PROF. FABIANA SANTOS SALGADO","ementa":"Esta emenda tem o objetivo de garantir que o benef\u00edcio do plano de sa\u00fade seja direcionado aos servidores efetivos, servidores comissionados e\r\nservidores contratados da C\u00e2mara Municipal, excluindo-se os agentes pol\u00edticos (vereadoras e vereadores), para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos p\u00fablicos e a equidade na oferta de benef\u00edcios institucionais.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1552/projeto_de_lei_n_23a-2023_-_emenda_n_1-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-09T13:56:30.378405-03:00","materia":3116,"tipo":11}