{"id":1553,"__str__":"Emenda - EMENDA N\u00b0 02/2024 de 21/06/2023 por MANOEL MESSIAS FELIX","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1553","metadata":{},"nome":"EMENDA N\u00b0 02/2024","data":"2023-06-21","autor":"MANOEL MESSIAS FELIX","ementa":"Esta emenda busca proporcionar aos membros do Legislativo Municipal a oportunidade de aderir ao plano de sa\u00fade, garantindo a autonomia e a liberdade de escolha dos agentes pol\u00edticos quanto \u00e0 sua ades\u00e3o ao benef\u00edcio proposto, assegurando, assim, que as vereadoras e os vereadores contr\u00e1rios ao custeio do benef\u00edcio para agentes pol\u00edticos optem por n\u00e3o receb\u00ea-lo.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1553/projeto_de_lei_n_23a-2023_-_emenda_n_2-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-09T13:57:27.358919-03:00","materia":3116,"tipo":11}