{"id":1554,"__str__":"Parecer de Comiss\u00e3o - CFJL de 02/02/2024 por BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1554","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2024-02-02","autor":"BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)","ementa":"O Projeto de Lei n2 23A/2023 prop\u00f5e a concess\u00e3o de plano de sa\u00fade aos agentes pol\u00edticos e servidores da C\u00e2mara Municipal de Santa Rita do Sapuca\u00ed (MG). A Emenda n\u00b0 1, apresentada pela Vereadora Prof. Fabiana Santos Salgado, prop\u00f5e que apenas servidores efetivos e comissionados, e seu dependentes, sejam eleg\u00edveis, excluindo agentes pol\u00edticos (vereadoras e vereadores). A Emenda ne 2, do Vereador Manoel Messias Felix, sugere que a ades\u00e3o dos agentes pol\u00edticos ao plano seja opcional, mediante manifesta\u00e7\u00e3o de interesse por of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara, visando garantir autonomia e liberdade de escolha aos parlamentares.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1554/projeto_de_lei_n_23a-2023_-_parecer_n_4-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-09T13:58:42.791050-03:00","materia":3116,"tipo":12}