{"id":1737,"__str__":"Parecer - Parecer N\u00ba.: 40/2025 de 16/05/2025 por Miguel Garcia Caputo, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1737","metadata":{},"nome":"Parecer N\u00ba.: 40/2025","data":"2025-05-16","autor":"Miguel Garcia Caputo, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza.","ementa":"Trata-se de ju\u00edzo de legalidade, juridicidade, constitucionalidade e t\u00e9cnica legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 017A/2025, de autoria da Vereadora Carla Stef\u00e2nia Louren\u00e7o de Almeida, prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do \u201cSelo Empresa Amiga do Cuidado\u201d, certifica\u00e7\u00e3o destinada a reconhecer empresas que adotem pol\u00edticas de abono de faltas justificadas para que seus empregados acompanhem filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em atendimentos m\u00e9dicos e escolares.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1737/parecer_no_40_-_projeto_de_lei_no_17a-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-20T10:23:56.402769-03:00","materia":3726,"tipo":1}