{"id":881,"__str__":"Parecer - CFJL de 13/09/2018 por Marcos Azevedo Moreira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/881","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2018-09-13","autor":"Marcos Azevedo Moreira","ementa":"ESTE PROJETO DE LEI TEM A FINALIDADE DE FAZER ALTERA\u00c7\u00d5ES NA DESCRI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL A\r\nSER DOADO \u00c0 EMPRESA TMP IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA., QUE J\u00c1 CONTOU COM A\r\nAPROVA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, POR MEIO DA LEI N\u00b0 5.097/2018.\r\nH\u00c1 NECESSIDADE DE CORRE\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS E CONFRONTA\u00c7\u00d5ES DO IM\u00d3VEL, CONFORME\r\nCROQUIS E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXOS, PORQUE O MAPA E O MEMORIAL APRESENTARAM\r\nMEDIDAS EQUIVOCADAS.\r\nCONSEQUENTEMENTE, NOVA CONTAGEM DOS PRAZOS DE IN\u00cdCIO E CONCLUS\u00c3O DAS OBRAS,\r\nA QUE SE REFERE O ART. 3\u00b0 DA REFERIDA LEI MUNICIPAL 5.097/2018, \u00c9 MEDIDA QUE\r\nNATURALMENTE SE IMP\u00d5E.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/881/881.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-09-27T10:46:39.158068-03:00","materia":1647,"tipo":1}