{"id":895,"__str__":"Parecer - CFJL de 10/10/2018 por Marcos Azevedo Moreira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/895","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2018-10-10","autor":"Marcos Azevedo Moreira","ementa":"Este projeto de lei tem a finalidade de autorizar a contribui\u00e7\u00e3o mensal do\r\nMunic\u00edpio para a Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios- AMM, entidade de representa\u00e7\u00e3o\r\ndos Munic\u00edpios do Estado de Minas Gerais.\r\nA referida contribui\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 representa\u00e7\u00e3o institucional do Munic\u00edpio de\r\nSanta Rita do Sapuca\u00ed junto aos Poderes da Uni\u00e3o e Estados-Membros, bem como, nas\r\ndiversas esferas administrativas e \u00f3rg\u00e3os normativos dos entes federados, atrav\u00e9s do\r\ndesenvolvimento das seguintes a\u00e7\u00f5es:\r\nI. Integrar colegiados de discuss\u00e3o junto aos diversos \u00f3rg\u00e3os\r\ngovernamentais e legislativos, defendendo os interesses dos Munic\u00edpios;\r\nII. Participar de a\u00e7\u00f5es governamentais que visem ao desenvolvimento dos\r\nMunic\u00edpios, \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos quadros de pessoas dos entes\r\np\u00fablicos, \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e instrumentaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o Municipal;\r\nIII. Representar os Munic\u00edpios em eventos oficiais de \u00e2mbito nacional,\r\nregional ou microrregional ou local;\r\nIV. Desenvolver a\u00e7\u00f5es comuns com vistas ao aperfei\u00e7oamento e \u00e0\r\nmoderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica municipal;\r\nV. Outras previstas. Para custear o cumprimento das a\u00e7\u00f5es referidas no artigo anterior, o Munic\u00edpio\r\ncontribuir\u00e1 financeiramente com o valor mensal da contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$1.364,00\r\n(um mil, trezentos e sessenta e quatro reais).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/895/projetolei80-2018_parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-17T09:42:17.665787-03:00","materia":1667,"tipo":1}