{"id":898,"__str__":"Parecer - CFJL de 08/10/2018 por Marcos Azevedo Moreira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/898","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2018-10-08","autor":"Marcos Azevedo Moreira","ementa":"Este projeto de lei tem a finalidade de alterar o PPA e autorizar a abertura de\r\ncr\u00e9dito especial, no valor de R$21.000,00, para Manuten\u00e7\u00e3o dos Subs\u00eddios do Secret\u00e1rio\r\nMunicipal de Transporte, Tr\u00e2nsito e Mobilidade Urbana, tendo-se em vista a cria\u00e7\u00e3o da\r\nSecretaria.\r\nA Secretaria Municipal de Transporte, Tr\u00e2nsito e Mobilidade Urbana ficar\u00e1\r\nrespons\u00e1vel pela gest\u00e3o das pol\u00edticas municipais do tr\u00e2nsito, dos transportes e da\r\nmobilidade urbana e o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias previstas pelo C\u00f3digo\r\nde Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), tendo como objetivos planejar, organizar, articular,\r\ncoordenar e executar projetos que buscam melhorar o tr\u00e1fego de ve\u00edculos na cidade, das\r\nconcess\u00f5es e permiss\u00f5es do transporte p\u00fablico; gerenciar e fiscalizar o tr\u00e2nsito\r\nmunicipal e os dispositivos eletr\u00f4nicos, propondo altera\u00e7\u00f5es na sua log\u00edstica e\r\nrealizando a sinaliza\u00e7\u00e3o; o desenvolver de programas de educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito e\r\nrealizar o gerenciamento e a manuten\u00e7\u00e3o da frota municipal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/898/projetolei81-2018_parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-19T09:42:58.273601-03:00","materia":1668,"tipo":1}