{"id":901,"__str__":"Parecer - CFJL de 01/11/2018 por Marcos Azevedo Moreira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/901","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2018-11-01","autor":"Marcos Azevedo Moreira","ementa":"Este projeto tem o objetivo de alterar a Lei n\u00b0 3.908, de 16 de novembro de\r\n2004, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o aos animais no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/\r\nMG, para suprimir do texto original todas as disposi\u00e7\u00f5es que conferem, exclusivamente,\r\n\u00e0 Sociedade Protetora dos Animais as atribui\u00e7\u00f5es de supervisionar, receber den\u00fancias,\r\ntomar, aprovar e autorizar medidas relativas aos animais encontrados no Munic\u00edpio.\r\nEssa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que outras institui\u00e7\u00f5es semelhantes tenham a\r\npossibilidade de atuar, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, na prote\u00e7\u00e3o dos animais em Santa\r\nRita do Sapuca\u00ed.\r\nPor todos esses motivos, sou favo vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/901/projetolei36a-2018_parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-11-06T10:33:38.326279-02:00","materia":1697,"tipo":1}