{"id":934,"__str__":"Parecer - CFJL de 06/12/2018 por Marcos Azevedo Moreira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/934","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2018-12-06","autor":"Marcos Azevedo Moreira","ementa":"Este projeto de lei tem a finalidade de adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal que\r\ndisp\u00f5e sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas municipais do idoso no Munic\u00edpio de Santa Rita do\r\nSapuca\u00ed\", para que o Conselho Municipal do Idoso possa pleitear o beneficio fiscal\r\nconcedido pela Uni\u00e3o, permitindo \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas fazer o direcionamento\r\nde parte do imposto de renda para esse Fundo.\r\nEssas altera\u00e7\u00f5es proporcionar\u00e3o aumento de recursos financeiros para a\r\ncria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas voltados \u00e0 pessoa idosa, sejam eles a\r\npromo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, a integra\u00e7\u00e3o social e a melhoria da qualidade de vida em geral da\r\npessoa idosa.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/934/projetolei88-2018_parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-12-11T09:30:05.156768-02:00","materia":1711,"tipo":1}