{"id":937,"__str__":"Parecer - CFJL de 17/12/2018 por Marcos Azevedo Moreira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/937","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2018-12-17","autor":"Marcos Azevedo Moreira","ementa":"Este projeto de lei tem a finalidade de instituir refer\u00eancia nos Servi\u00e7os\r\nEspecializados de Reabilita\u00e7\u00e3o em Defici\u00eancia Intelectual (SERDI) e Transtorno do\r\nEspectro Autismo (TEA) e atendimento de jovens e adultos com defici\u00eancia, que est\u00e3o\r\nconcluindo a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e n\u00e3o est\u00e3o aptos no mercado de trabalho, bem como dar\r\ncontinuidade em seus estudos na rede regular de ensino.\r\nEssa iniciativa visa instrumentalizar a APAE de Santa Rita do Sapuca\u00ed para a\r\nexecu\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, desde o nascimento at\u00e9 a velhice,\r\nnas \u00e1reas da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, bem como a implanta\u00e7\u00e3o do Projeto\r\n\"Cuidando de quem Cuida\", para os pais de pessoas com defici\u00eancia.\r\nA execu\u00e7\u00e3o do plano de trabalho obedecer\u00e1 aos ditames da Lei Federal n\u00b0\r\n13.019/2014 e do Decreto Municipal n\u00b0 11.431/2017.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/937/projetolei97-2018_parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-12-18T09:17:45.810028-02:00","materia":1748,"tipo":1}