{"id":953,"__str__":"Parecer - CFJL de 20/02/2019 por Aldo Ambr\u00f3sio Morelli","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/953","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2019-02-20","autor":"Aldo Ambr\u00f3sio Morelli","ementa":"Este projeto de lei visa determinar que as institui\u00e7\u00f5es benefici\u00e1rias de\r\npermiss\u00e3o de uso de espa\u00e7os p\u00fablicos. municipais,. durante eventos, priorizern. a ceSs\u00e3o\r\nde fra\u00e7\u00f5es dos respectivos espa\u00e7os, a t\u00edtulo oneroso, aos comerciantes e ambulantes\r\ndomiciliados neste Munic\u00edpio.\r\nPara efetivar essa medida, nos primeiros 15 (quinze) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da\r\nlei. que aprovar a permiss\u00e3o de uso referida, as institui\u00e7\u00f5es benefici\u00e1rias. somente\r\npoder\u00e3o ceder o uso das fra\u00e7\u00f5es dos respectivos espa\u00e7os aos comerciantes e ambulantes\r\ndomiciliados neste Munic\u00edpio. Ap\u00f3s o decurso dos 15 (quinze) dias, a cess\u00e3o do uso das\r\nfra\u00e7\u00f5es dos espa\u00e7os poder\u00e1 ser feita tamb\u00e9m aos comerciantes e ambulantes que\r\nresidirem em outros munic\u00edpios. Essa medida \u00e9 importante porque muitos comerciantes\r\nda cidade t\u00eam. reclamado de que ficam. de fora. dos eventos.. Priorizar os comerciantes\r\ndomiciliados em Santa Rita do Sapuca\u00ed \u00e9 uma medida que tamb\u00e9m beneficia o pr\u00f3prio\r\nmunic\u00edpio, pois s\u00e3o pessoas que geram divisas, tributos e emprego nesta cidade.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/953/projetolei5a-2019parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-12T10:36:06.726036-03:00","materia":1788,"tipo":1}