{"id":958,"__str__":"Parecer - CFJL de 16/05/2018 por Marcos Azevedo Moreira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/958","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2018-05-16","autor":"Marcos Azevedo Moreira","ementa":"O Prefeito Municipal vetou o mencionado projeto alegando que a altera\u00e7\u00e3o dos\r\nrequisitos m\u00ednimos para admiss\u00e3o de v\u00e1rios profissionais da educa\u00e7\u00e3o, por meio de\r\nemendas parlamentares, poder\u00e1 afetar o interesse p\u00fablico. O Prefeito alega que \"\u00e9 fato\r\np\u00fablico e not\u00f3rio a situa\u00e7\u00e3o excepcional que o atual Chefe do Executivo assumiu o\r\ngoverno municipal, quando o PL j\u00e1 estava em pleno tr\u00e2mite perante o Legislativo. O PL\r\n001/2018 acarreta aumento de despesas, num momento em que a crise econ\u00f4mica que\r\nassola o pa\u00eds j\u00e1 faz com que o Munic\u00edpio sinta os seus efeitos. Tudo a impor prud\u00eancia,\r\nnum momento delicado, pois novo projeto pode melhorar futuro projeto de lei\".\r\nPortanto, o Prefeito solicita a aprova\u00e7\u00e3o do veto integral para que ele possa ter\r\num tempo maior de estudo para envio de outro projeto \u00e0 C\u00e2mara Municipal, sobre o\r\nassunto, comprometendo-se a faz\u00ea-lo, em um curto espa\u00e7o de tempo.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/958/projetolei44-2018-_parecer_veto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-19T10:42:19.137147-03:00","materia":1518,"tipo":1}