{"id":980,"__str__":"Parecer - CFJL de 02/05/2019 por Aldo Ambr\u00f3sio Morelli","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/980","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2019-05-02","autor":"Aldo Ambr\u00f3sio Morelli","ementa":"Este projeto de lei visa a cria\u00e7\u00e3o de cargos na \u00e1rea de Sa\u00fade e na Secretaria\r\nMunicipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e a altera\u00e7\u00e3o de N\u00edvel de cargos\r\nem comiss\u00e3o.\r\nDurante o processo de nomea\u00e7\u00f5es dos candidatos aprovados no Concurso\r\nP\u00fablico n\u00b0 3/2018 para os cargos de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade (ACS), N\u00edvel IX,\r\n11 (onze) nomeados solicitaram suas exonera\u00e7\u00f5es.\r\nAl\u00e9m disso, 1 (um) contratado para o cargo de Agente de Combates \u00e0s\r\nEndemias (ACE) solicitou sua exonera\u00e7\u00e3o.\r\nAssim, devem ser criados cargos a serem inclu\u00eddas no Plano de Cargos e\r\nSal\u00e1rios do Munic\u00edpio, pois o Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) estabelece o quantidade\r\nde agentes que o Munic\u00edpio necessita em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de habitantes e ressalta-se\r\nque o FNS deixa de repassar os incentivos para as estrat\u00e9gias, ap\u00f3s 1 (um) m\u00eas de\r\nvac\u00e2ncia no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES), que visa ser a\r\nbase para operacionalizar os Sistemas de Informa\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade, sendo estes\r\nimprescind\u00edveis a um gerenciamento eficaz e eficiente do SUS.\r\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de 1 (um) cargo de Assistente Social, N\u00edvel VII, a\r\nResolu\u00e7\u00e3o CFESS n\u00b0 383/99, de 29 de mar\u00e7o de 1999, caracteriza o assistente social como profissional de sa\u00fade, pois as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade devem se dar na perspectiva\r\ninterdisciplinar a fim de garantir a aten\u00e7\u00e3o a todas necessidades da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria na\r\nmedia\u00e7\u00e3o entre seus interesses e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\r\nDevido \u00e0 pactua\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais para\r\nimplanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Planejamento Familiar (laqueaduras e vasectomia) no\r\nMunic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed, visando atender 33 (trinta e tr\u00eas) munic\u00edpios, fazse\r\nnecess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de 1 (um) cargo de Assistente Social, para atender a demanda,\r\nbuscando garantir a qualidade e a efetividade no acompanhamento dos usu\u00e1rios.\r\nAinda, para a Implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Planejamento Familiar, \u00e9 necess\u00e1ria a\r\ncria\u00e7\u00e3o de 1 (um) cargo de Psic\u00f3logo, N\u00edvel VII, que dever\u00e1 atender n\u00e3o somente as\r\ndemandas deste servi\u00e7o, mas tamb\u00e9m o servi\u00e7o de Sa\u00fade Mental, nas Unidades B\u00e1sicas\r\nde Sa\u00fade.\r\nD\u00e9cada ap\u00f3s d\u00e9cada, o trabalho das serventes que atuam em Institui\u00e7\u00f5es de\r\nEnsino, Creches Municipais e Centros Municipais de Ensino Infantil vem sofrendo\r\ndiversas transforma\u00e7\u00f5es, tornando-se muito mais intenso e complexo. O preparo da\r\nmerenda escolar passou de uma simples merenda, que constava \u00e0 base de leite com\r\nachocolatado e biscoitos, arroz-doce, mingaus e polenta, para refei\u00e7\u00f5es em per\u00edodo\r\nintegral, seguindo card\u00e1pios balanceados por nutricionistas e utilizando alimentos\r\nfrescos e exigindo mais dos profissionais respons\u00e1veis nesta prepara\u00e7\u00e3o.\r\nHoje, os serventes que atuam em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino, Creches\r\nMunicipais e Centros Municipais de Ensino Infantil, al\u00e9m de elaborar o alimento\r\nescolar e cuidar da higiene das escolas, devem dar import\u00e2ncia ao cuidado e ao afeto na\r\nrela\u00e7\u00e3o com os alunos, o que deve ser reconhecido. Por isso, a Administra\u00e7\u00e3o est\u00e1\r\ncriando de 88 (oitenta e oito) cargos de Auxiliar de Servi\u00e7os B\u00e1sicos e Cuidador,\r\nN\u00edvel I, com carga hor\u00e1ria de 7 (sete) horas, al\u00e9m de atender os novos rumos exigidos\r\npelas Legisla\u00e7\u00f5es Federais.\r\nA cria\u00e7\u00e3o de 1 (um) cargo de Motorista e 1 (um) cargo de Eletricista, N\u00edvel II,\r\nvisa atender as novas demandas das Secretarias, onde est\u00e3o lotados os referidos cargos.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/980/projetoleicomplementar001-2019parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-05-07T10:31:01.765090-03:00","materia":1861,"tipo":1}