{"id":992,"__str__":"Parecer - CFJL de 06/06/2019 por Aldo Ambr\u00f3sio Morelli","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/992","metadata":{},"nome":"CFJL","data":"2019-06-06","autor":"Aldo Ambr\u00f3sio Morelli","ementa":"Este projeto de resolu\u00e7\u00e3o visa criar o inciso VI do art. 43 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 400,\r\nde 2 de mar\u00e7o de 1999, que cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Santa\r\nRita do Sapucai, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nArt. 43. Durante cada sess\u00e3o legislativa, funcionar\u00e3o as seguintes comiss\u00f5es\r\npermanentes, que t\u00eam por objetivo estudai; emitir parecer; sugerir solu\u00e7\u00f5es e planos de\r\na\u00e7\u00e3o sobre os assuntos que lhe forem submetidos:\r\nVI - Comiss\u00e3o de Direitos do Idoso, respons\u00e1vel por toda mat\u00e9ria que envolva\r\na defesa dos direitos e garantias do idoso no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG.\r\nA C\u00e2mara Municipal de Santa Rita do Sapucai deve dar uma aten\u00e7\u00e3o especial\r\naos direitos das pessoas idosas, principalmente porque, como a expectativa de vida dos\r\nbrasileiros aumentou significativamente, as demandas dos idosos tamb\u00e9m aumentaram,\r\nfazendo com que o Poder P\u00fablico dedique-se mais \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o dessa importante parcela\r\nda popula\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/992/projetoresolucao5-2019parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-11T10:03:18.663617-03:00","materia":1867,"tipo":1}