{"id":1709,"__str__":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 19 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1709","metadata":{},"numero":19,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-11-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O vereador que esta subscreve apresenta a presente Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es ao\r\nsanta-ritense Ronaldo de Azevedo Carvalho, Deputado Federal Constituinte, pelos 30 anos\r\nde promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.\r\nA Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal\r\ns\u00edmbolo do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o nacional. Ap\u00f3s 21 anos de regime militar, a\r\nsociedade brasileira recebia uma Constitui\u00e7\u00e3o que assegurava a liberdade de pensamento.\r\nForam criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.\r\nA Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente Jos\u00e9 Sarney,\r\ntrabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487\r\ndeputados federais), com intensa participa\u00e7\u00e3o da sociedade.\r\nDurante cinco meses, cidad\u00e3os e entidades representativas encaminharem suas\r\nsugest\u00f5es para a nova Constitui\u00e7\u00e3o. Cinco milh\u00f5es de formul\u00e1rios foram distribu\u00eddos nas\r\nag\u00eancias dos Correios. Foram coletadas 72.719 sugest\u00f5es de cidad\u00e3os de todo o Pa\u00eds, al\u00e9m\r\nde outras 12 mil sugest\u00f5es dos constituintes e de entidades representativas.\r\nO debate formal sobre a nova Constitui\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em julho de 1985, com a\r\nComiss\u00e3o Provis\u00f3ria de Estudos Constitucionais, tamb\u00e9m conhecida como Comiss\u00e3o Afonso\r\nArinos. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo\r\nFranco. O anteprojeto constitucional foi entregue em setembro do ano seguinte e, embora\r\nn\u00e3o tenha sido encaminhado oficialmente ao Congresso, foi publicado e serviu de base para\r\nmuitos dos constituintes que, em fevereiro de 1987, passaram a debater oficialmente a\r\nconstru\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o num trabalho que se desenvolveu em sete etapas,\r\ndesdobradas em 25 fases distintas.\r\nDireitos fundamentais foram garantidos em v\u00e1rias \u00e1reas. Na Sa\u00fade, por exemplo, a\r\ngrande revolu\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Hoje, Uni\u00e3o, estados e\r\nmunic\u00edpios s\u00e3o respons\u00e1veis por um sistema integrado de atendimento \u00e0 sa\u00fade ao qual todo\r\ncidad\u00e3o brasileiro e at\u00e9 mesmo estrangeiros t\u00eam acesso. Antes, apenas quem era filiado ao\r\nantigo Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INPS) podia utilizar os hospitais p\u00fablicos. O\r\nrestante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.\r\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 colocou a Educa\u00e7\u00e3o como dever do Estado, inclusive para\r\nquem n\u00e3o teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educa\u00e7\u00e3o rural e enfatizados\r\nos esfor\u00e7os para incluir as crian\u00e7as com defici\u00eancia e a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.\r\nA defesa do consumidor tamb\u00e9m foi introduzida como um direito fundamental. O\r\nC\u00f3digo de Defesa do Consumidor foi elaborado por determina\u00e7\u00e3o expressa da Constitui\u00e7\u00e3o.\r\nA nova Carta tamb\u00e9m garantiu ao brasileiro o pleno acesso \u00e0 Cultura e conferiu ao\r\nEstado a obriga\u00e7\u00e3o de proteger todos os tipos de manifesta\u00e7\u00f5es tipicamente nacionais,\r\ncomo a ind\u00edgena, a popular e a afro-brasileira.\r\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 88 reconheceu a import\u00e2ncia da biodiversidade ao dedicar um\r\ncap\u00edtulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental para obras e\r\nabriu caminho para legisla\u00e7\u00f5es posteriores, como a Lei das \u00c1guas e a Lei dos Crimes\r\nAmbientais.\r\nOutra revolu\u00e7\u00e3o important\u00edssima ap\u00f3s tantos anos de regime militar foi a\r\npossibilidade de os cidad\u00e3os apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos\r\neleitores do Pa\u00eds.\r\nRonaldo de Azevedo Carvalho, homenageado nesta Mo\u00e7\u00e3o, teve ativa participa\u00e7\u00e3o na\r\nelabora\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o.\r\nNascido em Santa Rita do Sapuca\u00ed em 1942, \u00e9 filho do engenheiro Edmur Carneiro de\r\nCarvalho e da professora Edm\u00e9ia Sodr\u00e9 de Azevedo Carvalho.\r\nEm 1962 concluiu o curso t\u00e9cnico de eletr\u00f4nica na cidade natal. Formado em\r\nengenharia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1968, no ano seguinte\r\ntornou-se professor da universidade, permanecendo no cargo at\u00e9 1976. Em novembro desse\r\nano, foi eleito prefeito da cidade natal, na legenda do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro\r\n(MDB), partido de oposi\u00e7\u00e3o ao regime militar instaurado no pa\u00eds a partir de abril de 1964,\r\nassumindo o mandato no in\u00edcio de 1977. Entre 1980 e 1981 exerceu a presid\u00eancia da\r\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do M\u00e9dio Sapuca\u00ed (Amesp).\r\nCom a extin\u00e7\u00e3o do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente\r\nreformula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, filiou-se ao Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB),\r\nagremia\u00e7\u00e3o que aglutinou os antigos membros do MDB, e, nessa legenda, foi eleito\r\ndeputado estadual no pleito de novembro de 1982. Deixou a prefeitura de Santa Rita do\r\nSapuca\u00ed no in\u00edcio de 1983 e assumiu a cadeira na Assembl\u00e9ia mineira em mar\u00e7o seguinte. Em\r\n1984, presidiu a Comiss\u00e3o de Economia e Obras P\u00fablicas, assumiu a vice-lideran\u00e7a da\r\nbancada do PMDB na Assembl\u00e9ia Legislativa de Minas Gerais e tornou-se delegado nacional\r\ndo seu partido.\r\nNo pleito de novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte por Minas\r\nGerais, sempre no PMDB, tendo como base eleitoral o sul de Minas. Deixando a Assembl\u00e9ia\r\nmineira em janeiro de 1987, assumiu a cadeira na C\u00e2mara dos Deputados em fevereiro\r\nseguinte, quando tiveram in\u00edcio os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Ainda em\r\n1987, participou da Subcomiss\u00e3o dos Estados, da Comiss\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o do Estado, e foi\r\nsuplente da Subcomiss\u00e3o dos Negros, Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas, Pessoas Deficientes e Minorias,\r\nda Comiss\u00e3o da Ordem Social. Nas principais vota\u00e7\u00f5es da Constituinte pronunciou-se a favor do rompimento de rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas com pa\u00edses com pol\u00edtica de discrimina\u00e7\u00e3o racial de mandado de  seguran\u00e7a coletivo, da prote\u00e7\u00e3o ao trabalho contra a demiss\u00e3o sem justa causa, da unicidade\r\nsindical, do turno ininterrupto de seis horas, da remunera\u00e7\u00e3o 50% superior para o trabalho\r\nextra, do aviso pr\u00e9vio proporcional, da soberania popular, do voto facultativo aos 16 anos,\r\ndo presidencialismo, da nacionaliza\u00e7\u00e3o do subsolo, da estatiza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro, do\r\nlimite de 12% ao ano para os juros reais, da proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de sangue, da limita\u00e7\u00e3o\r\ndos encargos da d\u00edvida externa, da anistia aos micro e pequenos empres\u00e1rios e da\r\ndesapropria\u00e7\u00e3o da propriedade produtiva. Enquanto Constituinte, votou contra a pena de\r\nmorte, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, a limita\u00e7\u00e3o do direito de propriedade privada e a legaliza\u00e7\u00e3o\r\ndo jogo do bicho. Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da nova Carta em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordin\u00e1rio de Deputado Federal.\r\nEm mar\u00e7o de 1991, Ronaldo Carvalho foi nomeado secret\u00e1rio-adjunto de Ci\u00eancia,\r\nTecnologia e Meio Ambiente do governador mineiro H\u00e9lio Garcia (1991-1994), cargo no qual\r\npermaneceu at\u00e9 o final de 1993. No ano seguinte, presidiu a Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio\r\nAmbiente (Feam). Em 1995, foi designado assessor da presid\u00eancia das Centrais El\u00e9tricas de\r\nMinas Gerais S. A. (Cemig), fun\u00e7\u00e3o que exerceu at\u00e9 1997. No ano seguinte, tornou-se diretor\r\ndo escrit\u00f3rio de representa\u00e7\u00e3o de Minas em S\u00e3o Paulo. Ap\u00f3s deix\u00e1-lo, em 1999, retornou a\r\nSanta Rita do Sapuca\u00ed, onde passou a dirigir o jornal de sua propriedade Minas do Sul.\r\nEm 2004 elegeu-se novamente prefeito de Santa Rita do Sapuca\u00ed pelo PSDB.\r\nRonaldo Carvalho cursou Pol\u00edtica Urbana na UFMG, marketing pol\u00edtico na Associa\u00e7\u00e3o\r\nBrasileira de Marketing de Governo e Administra\u00e7\u00e3o Municipal no Instituto Brasileiro de\r\n0110\r\nAdministra\u00e7\u00e3o Municipal (IBAM) e Ci\u00eancia Pol\u00edtica na Universidade de Bras\u00edlia. Ao longo de\r\nsua vida profissional, foi tamb\u00e9m professor titular de eletricidade na Escola T\u00e9cnica Federal\r\nde Minas Gerais e na Universidade de Ita\u00fana (MG), professor-assistente de administra\u00e7\u00e3o de\r\npessoal na Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais, diretor do Instituto de Ensino Tecnol\u00f3gico\r\nde Minas Gerais (Inetec) e membro-diretor da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios.\r\n\u00c9 casado com Raquel Valadares Vasconcelos de Carvalho, com quem teve tr\u00eas filhos.\r\n\u00c9 av\u00f4 de seis netos.\r\nDentre as dezenas de condecora\u00e7\u00f5es que recebeu AL longo de sua vida, destacam-se:\r\na Medalha do M\u00e9rito Legislativo, a Medalha do M\u00e9rito da Inconfid\u00eancia e a Medalha do\r\nM\u00e9rito Santos Dumont. Assim, diante de todo o exposto, nada mais justo que o Poder Legislativo prestar sua\r\nhomenagem ao santa-ritense Ronaldo de Azevedo Carvalho, Deputado Federal Constituinte,\r\ne na qualidade de vereador, requeiro que seja submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio a\r\npresente Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es, para que passe a expressar o reconhecimento da\r\nC\u00e2mara Municipal de Santa Rita do Sapuca\u00ed a esta importante personalidade.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1709/mocao19-2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-11-21T14:41:04.029463-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[5]}