{"id":3654,"__str__":"Requerimento n\u00ba 20 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3654","metadata":{},"numero":20,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Vereador requer, nos termos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, que o Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes preste os seguintes\r\nesclarecimentos:\r\n\uf0b7 Quais s\u00e3o os motivos que levaram a Prefeitura a suspender o pagamento das horas extras aos servidores p\u00fablicos municipais?\r\n\uf0b7 Existe previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o pagamento das horas extras, e, em caso afirmativo, qual o valor destinado a essa rubrica no or\u00e7amento de 2025?\r\n\uf0b7 Quais os impactos que essa decis\u00e3o causou aos servidores p\u00fablicos, especialmente aqueles que dependem das horas extras como complemento\r\nde sua renda?\r\n\uf0b7 H\u00e1 previs\u00e3o para o restabelecimento do pagamento das horas extras? Em caso afirmativo, qual o cronograma para regularizar essa situa\u00e7\u00e3o?\r\n\uf0b7 A Prefeitura est\u00e1 estudando alternativas para compensar os servidores que tiveram suas rendas severamente impactadas pela suspens\u00e3o das horas\r\nextras? Caso positivo, quais alternativas est\u00e3o sendo avaliadas?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3654/20_-_dito_-_hpras_extras.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-10T10:48:34.752144-03:00","ip":"170.233.15.174","ultima_edicao":"2025-05-10T10:48:34.560942-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":57,"anexadas":[],"autores":[77]}