{"id":3129,"__str__":"Projeto de Lei (Prefeitura) n\u00ba 88 de 2018 | Parecer favor\u00e1vel | 06/12/2018","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3129","metadata":{},"timestamp":"2018-12-11T09:29:41.234589-02:00","data_tramitacao":"2018-12-06","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"U","texto":"Este projeto de lei tem a finalidade de adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal que\r\ndisp\u00f5e sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas municipais do idoso no Munic\u00edpio de Santa Rita do\r\nSapuca\u00ed\", para que o Conselho Municipal do Idoso possa pleitear o beneficio fiscal\r\nconcedido pela Uni\u00e3o, permitindo \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas fazer o direcionamento\r\nde parte do imposto de renda para esse Fundo.\r\nEssas altera\u00e7\u00f5es proporcionar\u00e3o aumento de recursos financeiros para a\r\ncria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas voltados \u00e0 pessoa idosa, sejam eles a\r\npromo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, a integra\u00e7\u00e3o social e a melhoria da qualidade de vida em geral da\r\npessoa idosa.","data_fim_prazo":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"status":6,"materia":1711,"unidade_tramitacao_local":4,"unidade_tramitacao_destino":39,"user":null}