{"id":3283,"__str__":"Projeto de Lei (Prefeitura) n\u00ba 33 de 2020 | Parecer favor\u00e1vel | 29/06/2020","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3283","metadata":{},"timestamp":"2020-07-30T10:45:17.444297-03:00","data_tramitacao":"2020-06-29","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"U","texto":"Este projeto de lei visa conceder novo prazo de 6 meses, podendo ser\r\nprorrogado por iguaul per\u00edodo, para conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o das sedes das seguintes\r\nempresas:\r\n1) Biquad Tecnologia Ltda. - Lei Municipal 5.096/2018, de 22 de fevereiro de\r\n2018;\r\n\u2022 2018; 2) ALM Automa\u00e7\u00e3o Eireli ME - Lei Municipal 5.116/2018, de 22 de mar\u00e7o de\r\n3) Raltek Equipamentos Eletr\u00f4nicos Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda. - Lei\r\nMunicipal 5.124/2018, de 12 de abril de 2018;\r\n4) Amicus Inova\u00e7\u00f5es Industriais e Com\u00e9rcio de Produtos Eletr\u00f4nicos Ltda. -\r\nLei Municipal 5.126/2018 de 12 abril de 2018;\r\n5) TMP Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda. \u2014 Lei Municipal 5.173/2018, de 19 de\r\nsetembro de 2018;\r\n6) Elisabete Beluci Vilas Boas - EPP- Lei Municipal 5.191/2018, de 4 de\r\ndezembro de 2018;\r\n7) Bee Bio Ecommitted Engenharia e Servi\u00e7os Ltda- Lei Municipal 5.260/2019\r\nde 17 de setembro de 2019;\r\n8)O Rei das Canecas - Lei Municipal 5.264/2019, de 10 de outubro de 2019;\r\n9) Promafa Produtos de Mandioca Fadel Ltda. - Lei Municipal 5.267/2019, de\r\n23 de outubro de 2019 A solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o justifica-se pela impossibilidade de conclu\u00edrem a\r\nconstru\u00e7\u00e3o dos referidos im\u00f3veis no prazo determinado, posto que as empresas\r\nbeneficiadas com a doa\u00e7\u00e3o de terrenos s\u00e3o de pequeno porte, e, devido a essa pandemia\r\ndo novo coronav\u00edrus - Covid-19, est\u00e3o com grande dificuldade de manterem suas\r\natividades.\r\nOs membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Legisla\u00e7\u00e3o, acompanhados do\r\nPresidente da C\u00e2mara e dos dois Procuradores Jur\u00eddicos da Casa, compareceram \u00e0 sede\r\nde todas as empresas e verificaram que j\u00e1 tomaram provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\r\nconstru\u00e7\u00e3o de suas sedes nos terrenos doados, umas at\u00e9 bastante adiantadas. Portanto,\r\nnada mais justo cio que conceder essa prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para que as empresas tomem\r\num f\u00f4lego nesse momento dificil que enfrentamos.","data_fim_prazo":null,"ip":"138.94.54.239","ultima_edicao":null,"status":6,"materia":2194,"unidade_tramitacao_local":4,"unidade_tramitacao_destino":39,"user":59}