{"id":3417,"__str__":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2021 | Parecer favor\u00e1vel | 01/12/2021","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3417","metadata":{},"timestamp":"2021-12-09T10:13:09.262780-03:00","data_tramitacao":"2021-12-01","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"U","texto":"Este projeto autoriza a Mesa da C\u00e2mara Municipal a conceder:\r\n1) um abono de natal, no valor equivalente a 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo\r\nnacional, aos seus contratados por tempo determinado, nos termos da Lei n\u00b0\r\n4.521, de 29 de junho de 2011;\r\n2) um abono no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos\r\nestagi\u00e1rios que prestam servi\u00e7os \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Santa Rita do Sapuca\u00ed/\r\nMG, por for\u00e7a de contrato com o CIEE/MG (Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-\r\nEscola de Minas Gerais).\r\nOs contratados e os estagi\u00e1rios prestam relevantes servi\u00e7os \u00e0 C\u00e2mara\r\nMunicipal.\r\nOs contratados por prazo determinado cumprem a miss\u00e3o de substitu\u00edrem\r\nservidores em licen\u00e7a.\r\nOs estagi\u00e1rios e, em simbiose, utilizam esse trabalho para adquirirem\r\nexperi\u00eancia sobre o funcionamento do Legislativo, de vez que s\u00e3o estudantes. Nada mais justo que a C\u00e2mara Municipal conceda esse abono aos estagi\u00e1rios,\r\ncomo forma de reconhecimento pelo trabalho durante todo o ano.","data_fim_prazo":null,"ip":"138.94.54.239","ultima_edicao":"2021-12-09T10:11:58.759446-03:00","status":6,"materia":2583,"unidade_tramitacao_local":4,"unidade_tramitacao_destino":39,"user":57}