{"id":3451,"__str__":"Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) n\u00ba 5 de 2022 | Parecer favor\u00e1vel | 28/03/2022","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3451","metadata":{},"timestamp":"2022-03-29T10:07:16.794594-03:00","data_tramitacao":"2022-03-28","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"B","texto":"Este projeto visa alterar o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de\r\nSanta Rita do Sapuca\u00ed/MG.\u00c9 proposta a cria\u00e7\u00e3o dos seguintes cargos efetivos; Outras modifica\u00e7\u00f5es propostas:\r\n1) altera\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Auxiliar de Creche/\r\nCMEI, N\u00edvel IV, cargo de provimento efetivo, para o N\u00edvel V;\r\n2) extin\u00e7\u00e3o de 30 cargos de Ber\u00e7arista, passando de 50 para 20 cargos;\r\n3) extin\u00e7\u00e3o de 3 cargos de psic\u00f3logo, passando de 37 para 34 cargos;\r\n4) cria\u00e7\u00e3o de 2 cargos comissionados;\r\n5) cria\u00e7\u00e3o de mais 4 n\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o de cargos comissionados\r\n(\"L\", \"M\" e \"N\");\r\n6) Altera\u00e7\u00e3o do N\u00edvel \"B\" para o N\u00edvel \"L\" dos seguintes cargos:\r\na) Diretor da Divis\u00e3o de Programas e Projetos Pedag\u00f3gicos;\r\nb) Diretor da Divis\u00e3o de Escolas Rurais e CMEI's;\r\nc) Diretor do Centro de Ensino Supletivo (CESU) \"Joaquim Domingos\r\nSim\u00f5es\"; d) Diretor da Escola Municipal \"Cel, Joaquim In\u00e1cio\";\r\ne) Diretor da Escola Municipal \"Dr. Jos\u00e9 Ribeiro de Carvalho\";\r\nf) Diretor da Escola Municipal \"Val\u00e9ria Junqueira Paduan\";\r\ng) Diretor da Escola Municipal \"Vicente Ribeiro do Valle\";\r\nh) Diretor da Municipal \"Maril\u00e9a Freitas Moreira Pinto\";\r\n7) Altera\u00e7\u00e3o do N\u00edvel \"C\" para o N\u00edvel \"M\" dos seguintes cargos:\r\na) Vice-Diretor da Escola Municipal \"Cel. Joaquim In\u00e1cio\";\r\nb) Vice-Diretor da Escola Municipal \"Dr. Jos\u00e9 Ribeiro de Carvalho\";\r\nc) Vice-Diretor da Escola Municipal \"Vicente Ribeiro do Valle\";\r\nd) Vice-Diretor da Escola Municipal \"Maril\u00e9a Freitas Moreira Pinto\";\r\ne) Chefe de Secretaria Escolar;\r\n8) Altera\u00e7\u00e3o do N\u00edvel \"D\" para o N\u00edvel \"N\" dos seguintes cargos:\r\na) Coordenador de Transporte Escolar;\r\nb) Coordenador de Log\u00edstica do Transporte Escolar;\r\nc) Coordenador de Merenda Escolar.\r\nSegundo o Prefeito Municipal, essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias porque:\r\n1) houve aumento do n\u00famero de alunos matriculados na Rede P\u00fablica de\r\nEnsino;\r\n2) existe falta de professores com disponibilidade para dobrarem turno;\r\n3) h\u00e1 necessidade de motoristas para conduzir os dois ve\u00edculos doados\r\npara o transporte de alunos;\r\n4) \u00e9 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os B\u00e1sicos e\r\nCuidador para atender os novos alunos matriculados na Rede Municipal de\r\nEnsino, melhorando a \u00e1rea de manuten\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino, bem como\r\natender os atuais protocolos de seguran\u00e7a de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria;\r\n5) para a implanta\u00e7\u00e3o de um projeto piloto de uma escola com a\r\nmetodologia Bilingue, \u00e9 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de Professor II - Ingl\u00eas;\r\n6) a cria\u00e7\u00e3o de 30 (trinta) cargos (vagas) de Professor I \u00e9 necess\u00e1ria para\r\ngarantir o direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o aos alunos, nos casos de afastamentos ou situa\u00e7\u00f5es\r\nprevistas no Estatuto do Magist\u00e9rio;\r\n7) para agilizar e melhorar o atendimento dos alunos que precisam do\r\nCentro de Aten\u00e7\u00e3o Psicopedag\u00f3gico ao Estudante - CAPE, \u00e9 necess\u00e1rio\r\naumentar o n\u00famero de cargos de Fonoaudi\u00f3logo e criar os cargos de Terapeuta\r\nOcupacional e Coordenador do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicopedag\u00f3gico ao Estudante\r\n-CAPE;\r\n8) h\u00e1 necessidade de reduzir o n\u00famero elevado de aulas dos Professores\r\ndo Ensino Fundamental II, pagas por Extens\u00e3o por For\u00e7a Curricular, \u00e9 preciso\r\ncriar cargos para Professor II - Geografia, Professor II - Ci\u00eancia e Professor II -\r\nHist\u00f3ria.\r\nO projeto est\u00e1 acompanhado do necess\u00e1rio estudo de impacto\r\nor\u00e7ament\u00e1rio.","data_fim_prazo":null,"ip":"138.94.54.239","ultima_edicao":"2022-03-29T10:04:13.912404-03:00","status":6,"materia":2643,"unidade_tramitacao_local":4,"unidade_tramitacao_destino":39,"user":63}