{"id":3457,"__str__":"Projeto de Lei (C\u00e2mara) n\u00ba 12 de 2022 | Parecer favor\u00e1vel | 11/04/2022","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3457","metadata":{},"timestamp":"2022-04-12T09:26:45.819385-03:00","data_tramitacao":"2022-04-11","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"U","texto":"Este projeto visa ampliar o rol de empresas que possa ser beneficiadas com a doa\u00e7\u00e3o de terreno da municipalidade para que se mantenha ou se instalem no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, gerando emprego e divisas tribut\u00e1rias. A lei atual contempla a concess\u00e3o de incentivo na forma de doa\u00e7\u00e3o de terreno da municipalidade apenas \u00e0s ind\u00fastrias. A economia de nosso munic\u00edpio \u00e9 muito mais ampla e compreende o setor prim\u00e1rio, que diz respeito \u00e0 agricultura, \u00e0 pecu\u00e1ria e ao extrativismo; o setor secund\u00e1rio, que corresponde \u00e0 ind\u00fastria; e o setor terci\u00e1rio, que agrega os servi\u00e7os, formais ou informais, prestados nas mais diversas \u00e1reas, e tamb\u00e9m as atividades comerciais. Assim, esse projeto de lei visa abranger todos os setores da economia de nosso munic\u00edpio, pois todos s\u00e3o respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de emprego e tributos.","data_fim_prazo":null,"ip":"138.94.54.239","ultima_edicao":"2022-04-12T09:24:56.418565-03:00","status":6,"materia":2661,"unidade_tramitacao_local":4,"unidade_tramitacao_destino":39,"user":63}