{"id":3507,"__str__":"Projeto de Lei (Prefeitura) n\u00ba 34 de 2022 | Parecer favor\u00e1vel | 13/09/2022","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3507","metadata":{},"timestamp":"2022-09-21T10:04:12.912538-03:00","data_tramitacao":"2022-09-13","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"U","texto":"Este projeto visa a autorizar a suplementa\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o previsto no art. 4\u00b0 da Lei n\u00b0 5.355/2021, de 9 de fevereiro de 2021, aos servidores p\u00fablicos municipais ativos, inativos, pensionistas; e abono aos estagi\u00e1rios do Munic\u00edpio, tudo no valor de R$250,00, excepcionalmente, no m\u00eas de dezembro de 2022, a ser pago por meio do cart\u00e3o magn\u00e9tico ou em pec\u00fania (transfer\u00eancia banc\u00e1ria). Essa suplementa\u00e7\u00e3o contempla o funcionalismo p\u00fablico municipal e estagi\u00e1rios pelo esfor\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o, motivando-os, pois s\u00e3o os respons\u00e1veis diretos pela boa qualidade dos \u2022 servi\u00e7os prestados para a popula\u00e7\u00e3o santa-ritense. Como a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal est\u00e1 somente autorizada a conceder cestas b\u00e1sicas alimentares referentes aos meses trabalhados (12 cestas b\u00e1sicas anuais), essa suplementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no m\u00eas de dezembro, em beneficio dos servidores municipais, por\r\nocasi\u00e3o das festividades de fim de ano. Por todos esses motivos, sou favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, com a emenda, em anexo, que visa contemplar tamb\u00e9m os servidores e estagi\u00e1rios do Poder Legislativo.","data_fim_prazo":null,"ip":"138.94.54.239","ultima_edicao":"2022-09-21T10:02:54.695299-03:00","status":6,"materia":2785,"unidade_tramitacao_local":4,"unidade_tramitacao_destino":39,"user":63}