Parecer - CFJL de 15/08/2019 por Aldo Ambrósio Morelli (Projeto de Lei (Câmara) nº 23 de 2019)

Este projeto de lei visa instituir a Semana Municipal do Aleitamento Materno
no Município de Santa Rita do SapucaíJMG, a ser comemorada anualmente, na primeira
semana do mês de agosto.
O objetivo principal deste projeto é incentivar e garantir o direito da criança ao
aleitamento materno. Os benefícios do leite materno são muitos e fundamentais,
sobretudo nos primeiros meses de vida da criança. Muitas vezes, as mães não têm a
orientação devida ou informações suficientes, e acabam desistindo da amamentação. Por
isso, deve ser incentivada a prática da amamentação exclusiva até seis meses, e
continuada por dois anos ou mais; estimulado o interesse da sociedade na promoção,
proteção e apoio ao aleitamento materno e à mãe lactante; disseminadas informações
sobre os benefícios do aleitamento materno para as mães e as crianças; e sensibilizados
os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que
amamenta, contribuindo para o fortalecimento do laço afetivo entre mãe e filho.