Parecer - CFJL de 12/02/2020 por Cibele Maria da Silva (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 17 de 2020)

Este projeto de lei visa autorizar a cessão de espaços públicos no Loteamento
Dr. Luiz Rennó Mendes, no período de Carnaval, a título de subvenção social, às
seguintes entidades beneficentes:
1)Sociedade de Assistência aos Pobres (Asilo);
2) Centro Hípico Sapucaí de Minas Gerais;
3) Conselho Central de Santa Rita do Sapucaí da Sociedade de São Vicente de
Paula;
4) Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social - HAMC;
5) Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí - Movimento para a
Vida;
6)Associação Filantrópica de Assistência Social Santarritense - AFASS;
7) Sociedade de Assistência à Criança Carente - SAAC;
8) Associação dos Moradores dos Bairro Maristela, Juquita e Ozono Machado
- AMOJ;
9) Creche Santa Rita do Sapucaí;
10)Associação de Pais e Amigos do Excepcional.
As instituições de utilidade pública poderão ceder frações dos espaços, a título
oneroso, a terceiros, angariando recursos para o desenvolvimento de suas
importantíssimas atividades institucionais, além de incentivar as festividades
carnavalescas do Município.