Parecer - CFJL de 03/03/2020 por Cibele Maria da Silva (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 20 de 2020)

Este projeto de lei visa autorizar o pagamento de aluguel de quatro salas e uma
garagem, no imóvel de propriedade do Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Rita do
Sapucaí, situado à Avenida Sinhá Moreira, 152, centro, destinado à instalação e
funcionamento do escritório seccional do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
As quatro salas serão utilizadas para a administração, engenheiro agrônomo,
veterinário e técnico agropecuário. Os funcionários são custeados pelo Estado de Minas
Gerais, exceto um funcionário, que é cedido pelo Município. O aluguel mensal é de
R$2.200,00, pelo período de 12 meses, incluindo, neste valor, as tarifas de água e
energia elétrica. A instalação do escritório seccional do IMA trará grandes benefícios ao
Município, tanto na parte de orientação dos produtores agropecuários, como na
fiscalização da comercialização e produção e no controle sanitário dos rebanhos
bovinos, equinos e suínos. O escritório seccional do IMA atenderá 5 municípios: Santa
Rita do Sapucaí, São Sebastião da Bela Vista, São José do Alegre, Pedralva e Cachoeira
de Minas, fomentando a economia local.