Parecer - CFJL de 13/05/2020 por Cibele Maria da Silva (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 32 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
13/05/2020
Autor
Cibele Maria da Silva
Ementa
Este projeto de lei visa instituir o Programa Municipal de Prevenção para
atender as demandas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do
recente surto do novo coronavirus.
O Programa compreenderá:
I - barreira sanitária;
II - distribuição de máscaras caseiras à população santarritense;
III - capacitações dos profissionais de saúde da atenção primária e demais
profissionais que compõem a rede de serviços referente ao COVID-19;
IV - orientações à população quanto às medidas de prevenção, controle e
contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;
V - vistorias e orientações aos estabelecimentos comerciais e industriais quanto
às medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde
pública; e
VI - outras ações voltadas à prevenção, controle e contenção de riscos, danos e
agravos à saúde pública decorrentes do recente surto do novo coronavirus.
O Poder Executivo Municipal ficará autorizado a distribuir máscaras caseiras à
população santa-ritense, como estratégia para a redução dos casos de COVID-19,
considerando a existência de transmissão viral por pessoas assintomáticas.
O cidadão santa-ritense poderá retirar a máscara na Unidade de Estratégia de
Saúde da Família em que estiver cadastrado, juntamente com as orientações de seu uso,
obedecendo as seguintes prioridades: 1°) idosos; 2°) portadores de doenças crônicas; 3°)
população em vulnerabilidade social; 4°) demais moradores de Santa Rita do Sapucaí.
A Nota Informativa COES Minas COVID-19 evidencia que -pesquisas
mostram que as máscaras caseiras/artesanais potencialmente contribuem para evitar a
transmissão de doenças respiratórias pela retenção de partículas produzidas pelo
sistema respiratório: constituem-se em barreira à liberação de gotículas maiores da
orofiringe, tornando-se um importante aliado no enfrentamento à disseminação da
doença".
A distribuição de máscaras caseiras à população santa-ritense é uma estratégia
para a redução dos casos de COVID-19, considerando a existência de transmissão virai
por pessoas assintomáticas
atender as demandas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do
recente surto do novo coronavirus.
O Programa compreenderá:
I - barreira sanitária;
II - distribuição de máscaras caseiras à população santarritense;
III - capacitações dos profissionais de saúde da atenção primária e demais
profissionais que compõem a rede de serviços referente ao COVID-19;
IV - orientações à população quanto às medidas de prevenção, controle e
contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;
V - vistorias e orientações aos estabelecimentos comerciais e industriais quanto
às medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde
pública; e
VI - outras ações voltadas à prevenção, controle e contenção de riscos, danos e
agravos à saúde pública decorrentes do recente surto do novo coronavirus.
O Poder Executivo Municipal ficará autorizado a distribuir máscaras caseiras à
população santa-ritense, como estratégia para a redução dos casos de COVID-19,
considerando a existência de transmissão viral por pessoas assintomáticas.
O cidadão santa-ritense poderá retirar a máscara na Unidade de Estratégia de
Saúde da Família em que estiver cadastrado, juntamente com as orientações de seu uso,
obedecendo as seguintes prioridades: 1°) idosos; 2°) portadores de doenças crônicas; 3°)
população em vulnerabilidade social; 4°) demais moradores de Santa Rita do Sapucaí.
A Nota Informativa COES Minas COVID-19 evidencia que -pesquisas
mostram que as máscaras caseiras/artesanais potencialmente contribuem para evitar a
transmissão de doenças respiratórias pela retenção de partículas produzidas pelo
sistema respiratório: constituem-se em barreira à liberação de gotículas maiores da
orofiringe, tornando-se um importante aliado no enfrentamento à disseminação da
doença".
A distribuição de máscaras caseiras à população santa-ritense é uma estratégia
para a redução dos casos de COVID-19, considerando a existência de transmissão virai
por pessoas assintomáticas
Indexação
Texto Integral