Parecer - CFJL de 17/09/2020 por Cibele Maria da Silva (Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
17/09/2020
Autor
Cibele Maria da Silva
Ementa
Este projeto de lei visa disciplinar a implantação de conjuntos edilícios
horizontais e verticais multifamiliares e de comércio e serviços, sob a forma de
condomínios, no Município de Santa Rita do Sapucaí.
horizontais e verticais multifamiliares e de comércio e serviços, sob a forma de
condomínios, no Município de Santa Rita do Sapucaí.
Indexação
Texto Integral