Parecer - CFJL de 29/09/2020 por Cibele Maria da Silva (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 39 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
29/09/2020
Autor
Cibele Maria da Silva
Ementa
Este projeto de lei visa criar crédito suplementar no valor de R$ 2.325,91 para
reajuste do valor da contrapartida do Município no convênio n. º 890530/2019/MDR/,
celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento
Regional e o Município de Santa Rita do Sapucaí, objetivando a execução de ações
relativas ao fomento ao setor de infraestrutura.
O valor de repasse de R$955.000,00 já foi empenhado pela União, conforme
nota de empenho n.º 2019NE803321. Esse repasse será utilizado para a obra de
drenagem na Rua João Carlos de Alcântara.
Todavia, após análise do Setor de Engenharia da Caixa Econômica Federal, foi
solicitado reajuste no valor de contrapartida por pa!1e do Município para atender as
demandas do referido convênio, conforme solicitação da CEF, em anexo ao projeto de
lei.
reajuste do valor da contrapartida do Município no convênio n. º 890530/2019/MDR/,
celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento
Regional e o Município de Santa Rita do Sapucaí, objetivando a execução de ações
relativas ao fomento ao setor de infraestrutura.
O valor de repasse de R$955.000,00 já foi empenhado pela União, conforme
nota de empenho n.º 2019NE803321. Esse repasse será utilizado para a obra de
drenagem na Rua João Carlos de Alcântara.
Todavia, após análise do Setor de Engenharia da Caixa Econômica Federal, foi
solicitado reajuste no valor de contrapartida por pa!1e do Município para atender as
demandas do referido convênio, conforme solicitação da CEF, em anexo ao projeto de
lei.
Indexação
Texto Integral