Parecer - CFJL de 22/02/2021 por Marcos Azevedo Moreira (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 16 de 2021)

Este projeto de lei visa autorizar a abertura de créditos suplementares no
orçamento 2021, tendo-se superávit financeiro verificado no exercício de 2020.
O projeto propõe a abertura dos seguintes créditos suplementares:
- R$560.388,16 - para manutenção do pessoal do ensino fundamental
(FUNDEB);
- R$104.949,03 - para manutenção do pessoal do ensino fundamental
(FUNDEB);
- R$494.009,11 - para manutenção do serviço de proteção social básica, de
média e de alta complexidade e apoio à organização e gestão do SUAS — IGDSUAS;
- R$1.730.076,54 - para manutenção do bloco de atenção básica, de média e
alta complexidade, do bloco de assistência farmacêutica e do bloco de vigilância em
saúde, vigilância epidemiológica e ambiental em saúde;
- R$48.860,70 - para atender Escolas do Município (Convênio PNAEP);
- R$160.252,39 - para manutenção do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar Ensino Fundamental;
- R$2.093.511,32 - para a construção, ampliação e reforma de prédios
escolares;
- R$140.339,16 - para a manutenção do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (recurso estadual);
- R$543.491,52 - para a manutenção da red de iluminação pública; - R$1.056.841,42 - para a manutenção do Programa de Saúde (recursos
estaduais);
- R$29.249,7 - para a manutenção do Bloco de Média e Alta Complexidade;
- R$25.029,31 - para a manutenção do Piso Mineiro (SEDESE);
- R$260.982,20 - para a aquisição de equipamentos para o Bloco de Atenção
Básica;
- R$652.021,32 - para a implantação da Cidade Digital;
- R$23.693,15 - para a manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica;
- R$15.234,60 - para a manutenção de estradas, pontes, mata-burro, bueiros e
estradas vicinais;
- R$1.200.000,00 - para a concessão de beneficios eventuais e calamidade
pública, bem como para manutenção da Guarda Municipal;
- R$1.913,40 - para a Manutenção do Serviço de Proteção Social Básica;
- R$119.818,65 - para a manutenção da Secretaria Municipal de Transporte,
Trânsito e Mobilidade Urbana e Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte,
Trânsito e Mobilidade Urbana;
- R$661.577,00 - para a Manutenção da Divisão de Tesouraria, subvenções
sociais para instituições de Serviço de Proteção Especial Alta Complexidade e aquisição
de equipamentos para Secretaria Municipal de Esportes;
- R$240.798,72 - para a manutenção dos serviços de saúde de urgência e
emergência;
- R$3.657.697,15 - para a manutenção do serviço de saúde de urgência e
emergência e do Bloco Média e Alta Complexidade;
- R$408.970,19 - para a manutenção do bloco de Gestão do SUS;
- R$1.514.199,98 - para a manutenção do Gabinete do Prefeito, do convênio
com a Polícia Civil, do convênio com a Polícia Militar, manutenção de veículos e
máquinas para serviços urbanos, manutenção de veículos, máquinas e equipamentos
rodoviários, manutenção do Conselho Tutelar, subvenções sociais para instituições de
Serviço de Proteção Especial Alta Complexidade e manutenção da Procuradoria Geral
do Município.
A Lei Federal n° 4.320/1964 autoriza a abertura de créditos suplementares
advindos do superávit financeiro, que é sempre bem-vindo.