Parecer - CFJL de 13/05/2021 por Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho) (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 26 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CFJL

Data

13/05/2021

Autor

Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho)

Ementa

Este projeto de lei visa dar denominação à "Creche Prefeito Jefferson
Gonçalves Mendes", que será edificada na Rua 06, Bairro Dr. Luiz Rennó
Mendes, no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, para atendimento de
crianças de O (zero) a 6 (seis) anos.
Jefferson Gonçalves Mendes nasceu em 22 de maio de 1950. Filho da
Sra. Geralda Gonçalves Mendes e do Sr. José Gonçalves Mendes, casou-se com
Rita de Cássia Patta Mendes com quem teve dois filhos: Leandro Henrique
Mendes, casado com Jamila Reis Mendes, com que tem o filho Henrique Reis
Mendes; e Jefferson Gonçalves Mendes Junior, casado com Bárbara Mendes.
Começou sua carreira em março de 1973 como vereador onde continuou
até 1988.
Como Prefeito, teve seu primeiro mandato em janeiro de 1989 até
dezembro de 1992, o 2° mandato aconteceu de janeiro de 1997 até dezembro de
2000, o 3° mandato começou em janeiro de 2001 até dezembro de 2004 e
iniciando o mandato atual em janeiro de 2013. Estudou até o segundo grau.
Com uma visão empreendedora, Jefferson realizou importantes obras na
cidade de Santa Rita do Sapucaí.
Em seu primeiro mandato, desapropriou 4 casas da Praça de Santa Rita e
construiu a nova praça. Reformou o Fórum, em parceria com a Justiça e o
Estado, construiu 400 casas populares no bairro Marcos Baracat, 202 casas no
bairro José Gonçalves Mendes e 50 casas no Bairro Arco-Íris. Distribuiu 850
lotes no loteamento Pedro Sancho Vilela, construiu a Policlínica no bairro
Maristela e criou atendimento médico e odontológico na Zona Rural. Construiu a
Padaria e Vaca Mecânica, implantou a distribuição de Pão e Leite para todas as
Escolas Estaduais, Municipais e Rurais. Deu inicio a distribuição de material
escolar para todos os alunos das Escolas Estaduais, Municipais e Rurais, e a
distribuição de uniforme completo, presente de natal e ovos de páscoa para todos
os alunos das Escolas Municipais, Rurais, APAE e Creches, atitudes presentes em
todos os seus mandatos. Construiu o CEMPAC - obra para atender regime de
semi-internato as crianças de Santa Rita do Sapucaí.Realizou o asfaltamento até a
nova Cidade e o acesso ao Bairro Fortaleza, fez calçamento de todas as ruas de
acesso ao município, dentro do asilo para melhorar o acesso dos idosos.
Construiu a creche e lavanderia comunitária no Bairro Anchieta, a Praça
Benedito Marques no Bairro Maristela, a Praça Benedito Samuel no bairro Rua
Nova. Apoiou a instalação de pequenas e médias empresas no município. Na
festa de Santa Rita do ano de 1992, a Prefeitura junto a Câmara Municipal e os
festeiros da época, distribuíram no Estádio Erasmo Cabral 20 mil cartuchos para
a população e os velhinhos do Asilo.
Pela administração séria e competente, Jefferson Gonçalves Mendes, foi
destaque na Revista VEJA - Edição 1.254, 30 de setembro de 1992, páginas
71,72,76,77, 78 como um dos melhores prefeitos do Brasil.
Em seu segundo mandato, construiu 450 casas populares no Loteamento
Pedro Sancho Vilela. Com apoio da câmara municipal construiu Incubadora
Municipal para 10 empresas, sendo que esta Incubadora recebeu em Brasília o
Prêmio de melhor Incubadora de Base Tecnológica do Brasil em 2003.Construiu
o Centro Empresarial em condomínio fechado para 13 empresas, sendo este
centro de referência do Vale da Eletrônica para todo o Brasil, além disso, doou
um terreno para a sede do SESI/SENAI. E podemos citar ainda dentro deste
mandato as obras: construção da Avenida Beira Rio, construção da galeria no
Bairro Maristela, asfaltamento nos Bairros Marcos Baracat e José Gonçalves, nas ruasSilvestre Ferraz, Rua Cel. Francisco Palma, Rua Erasmo Cabral, Rua Barão
do Rio Branco, Av. Antonio Paulino, o contorno da Praça Matriz e °Bairro
Pedreira; calçou 90% dos Bairros São Benedito, São Roque, São João, Novo
Horizonte, Arco-Íris, Anchieta, Maristela, Fernandes e outros bairros da cidade.
Implantou empreendedorismo dentro do currículo nas Escolas Municipais e
Rurais do Município. Doou o terreno para o Hospital "Maria Thereza Rennó".
Ajudou na construção da praça de esporte da APAE. Construiu um Laboratório
de informática na Zona Rural, através de um micro-ônibus. Distribuiu no
inverno, cobertores para 4 mil famílias atendendo 16 mil pessoas, no estádio
Erasmo Cabral.
Pelo seu trabalho, Jefferson Gonçalves Mendes ganhou o prêmio Mário
Covas 1° Lugar de Empreendedorismo na região Sudeste do Brasil em 2001,
concorrendo com mais de 2.000 Prefeituras, dando a cidade o título de "Cidade
Empreendedora" reconhecida pelo SEBRAE a Nível Nacional. Por ter ganho este
prêmio o prefeito Jefferson Gonçalves Mendes foi para a Itália onde foi
homenageado na cidade "Comune Di Rozzano" com cartão de prata, sendo todas
as despesas pagas pelo SEBRAE.
Em seu terceiro mandato, autorizou, através de Projeto de Lei Municipal
n° 2004, que pessoas com mais de 60 anos andariam de circular de graça.
Construiu mais de 400 casas no Conjunto Habitacional Pedro Sancho Vilela e em
Setembro de 2004 distribuiu mais de 850 lotes no Loteamento Dr. Luiz Rennó
Mendes. Na área de habitação, o prefeito atendeu 2.500 famílias no total de
10.000 pessoas. Construiu o poliesportivo Ginásio Poliesportivo José Alcides
Renó "Alcidão". Comprou diversos caminhões, carros e equipamentos para a
Prefeitura Municipal. Em apoio a pequena e média empresa, com doações de
terreno a Incubadora Municipal, Centro Empresarial em Condomínio Fechado,
Santa Rita passou de 50 empresas para 120 empresas eletroeletrônica,
transformando Santa Rita do Sapucaí no maior pólo letrônico de Minas
Gerais e um dos maiores do Brasil. Construiu o posto de saúde e ampliou a
creche no bairro Nova Cidade.
Jefferson Gonçalves Mendes foi Vereador por 16 anos, Presidente da
Câmara e Prefeito por 4 mandatos. Na sua trajetória política, ganhou todas as
eleições que disputou.
Em 2010, mesmo fora da política, foi convidado pela Frente Nacional de
Prefeitos e pelo SEBRAE para uma reunião na Prefeitura de São Paulo com o
Prefeito Gilberto Kassab e outros prefeitos de diversas regiões do Brasil para
fazer parte da Rede de Prefeitos Empreendedores para dar palestra de
empreendedorismo a outros prefeitos do Brasil, sendo o único representante de
Minas Gerais a fazer parte da Rede.
Em seu quarto mandato, nas Eleições de 2012, Jefferson Gonçalves
Mendes obteve 86,84%, sendo maior percentual de votos válidos do Estado de
Minas Gerais. Distribuiu placas contra corrupção pela prefeitura com os dizeres
"É expressamente proibido oferecer presentes para o prefeito e funcionários.
Começa com um presentinho, presentão, depois dinheiro e a maldita corrupção".
E, por conta disso, foi entrevistado pela TV Libertas e seu vídeo nas redes sociais
foi visualizado por mais de 1 milhão de pessoas. Asfaltou o Bairro Pedro Sancho
Vilela e todas as 16 ruas, a Rua Otília Vilela (Bairro São Benedito), início até o
fim do bairro, o final da Avenida Embaixador Bilac Pinto, ao lado do bairro José
Gonçalves e acesso ao Bloco do Urso, o Bairro Rua Nova (13 acessos entre ruas
e travessas), a Rua da Pedra, a Rua Sancho Vilela, subindo o morro do Jerônimo
até encontrar com a Avenida Embaixador Bilac Pinto, o Final da Rua Monsenhor
Calazans, passando pelo portão do asilo e dentro do asilo, entrando na Vila
Operária e voltando até o portão do asilo, a Avenida Frederico de Paula Cunha,
até o fmal, a Rua Padre Vítor, a Rua José Pinto Vilela, Rua João Rennó, Rua do
Queima até a Travessa Antônio Assis Longuinho, a Praça Delfim Moreira,
entrada da cidade, fazendo o contorno da praça, até na ponte, a Alameda José
Cleto Duarte, ao lado da rodoviária, o Final do bairro Anchieta, morro da
Fazendinha, a Rua Cel. Joaquim Neto, a Rua Dr. José de Carvalho, a Rua
Quintino Bocayúva, a Rua Major José Feliciano, a Praça Urbana Carolina, parte
da Travessa João Euzébio, parte da Rua Comendador Custódio Ribeiro, a Rua
Cel. Gabriel Capistrano, a Rua Adelino Carneiro Pinto, a Rua Cel. Joaquim
Inácio, a Avenida Sinhá Moreira, a Travessa Alameda Nilo Costa e Silva, a Rua
Cel. Francisco Palma. Recapeou a Rua Silvestre Ferraz, a Rua Barão do Rio
branco e duas travessas. O maior número de ruas asfaltadas na história de Santa
Rita do Sapucaí.
Na área da saúde, realizou a ampliação da equipe de Vigilância Sanitária
com a contratação de nutricionistas, farmacêuticos, veterinário e fiscal sanitário.
Ampliou a equipe da Vigilância Epidemiológica com a contratação de 08 (oito)
Agentes de Endemias para atender a demanda do município assim como a
legislação da Secretaria Estadual de Saúde. Estruturou as 08 (oito) equipes da
Estratégia Saúde da Família e a adesão ao Programa "Mais Médicos" (Em maio
de 2014, dois médicos cubanos passaram a fazer parte das Equipes Saúde da
Família). Em outubro de 2014, iniciou a construção de mais uma "Farmácia de
Minas" no município. Criou 3 leitos de saúde mental em parceria com a
Secretaria Estadual de Saúde e o hospital local para pacientes referenciados de
outros municípios. Adquiriu 04 (quatro) veículos, sendo 01 (uma) ambulância
para transporte de pacientes aos serviços de referência e à Equipe de Saúde da
Família. Implantou em Março de 2015 o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência — SAMU.Adquiriu 40 computadores para as Unidades Básicas de
Saúde.Para ajudar a população que trabalha o dia todo, colocou médico,
enfermeira e técnico em enfermagem na nova cidade de segunda a sexta no
período noturno, das 17 às 21 horas.
Na área da educação, realizou novas instalações do CMEI (Centro
Municipal de Educação Infantil) Eletrônica e Escola Nova em espaços mais
amplos e confortáveis. Inaugurou a Biblioteca da 1a Infância Zeca Pontes, no
CMEI Margaridas, em parceria com o Grupo AG Asga. Realizou reformas nas
escolas: E. M. Francisco Silvério Filho, E. M. Francisco Falcão, E. M. Rodolfina
Zordan, E. M. Mariquinha Capistrano E. M. Vicente Ribeiro do Vale, E. M. Cel.
Joaquim Inácio, E. M. Dr. José Ribeiro de Carvalho; E. M. Valéria Junqueira
Paduan; e nos centros educacionais CMEI Anchieta; CMEI Margaridas, Creche
Santa Rita e CMEI Fernandes. Ampliou o Período Integral da E. M. Valéria
Junqueira Paduan, atendendo os alunos de todas as séries.
Com a criação do Projeto Educ@click — Um computador por aluno - a E.
M. Cel. Joaquim Inácio buscou utilizar os notebooks para contribuir com as
práticas de leitura e escrita, assim como a alfabetização digital dos alunos que
atinge cerca de 300 alunos da escola, pertencentes ao 1° ao 5° ano do Ensino
Fundamental.
Adquiriu Micro-ônibus "Caminhos da Escola" por meio do Governo
Estadual e Governo Federal.
Iniciou o Projeto de Introdução de Inglês no currículo escolar do Ensino
Fundamental I, atingindo alunos do 4° c 5° ano da E. M. Cel. Joaquim Inácio e
alunos do 5° ano da E. M. Dr. José Ribeiro de Carvalho.
Realizou a reforma completa do auditório da escola E. M. Valéria
Junqueira Paduan através da campanha "Dia C — Dia dc Cooperar" beneficiada
pela Cooper Rita.
Inaugurou a Creche Municipal Gente Miúda, atendendo cerca de 140
crianças.
Promoveu junto ao SEBRAE a Capacitação para o Ensino do
Empreendedorismo para todos os professores da Rede Municipal de Ensino.
Na área de desenvolvimento social, ampliou o Programa de Amparo à
Família, distribuindo diariamente pão e leite para 125 famílias. Reordenou o
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) unificando as
regras e proporcionando maior flexibilidade na execução dos recursos,
aumentando de 37 para 305 usuários. Reestruturou o CASI "Rafael Botelho de
Melo", atendendo diariamente 60 crianças e/ou adolescentes. Instalou em área
residencial, a Casa da Criança "Irmã Maria Domitila de Almeida" (Unidade de
Acolhimento Institucional), atualmente com 18 crianças e/ou adolescentes
acolhidos. Aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que
visa implantar novas iniciativas e intensificar ações desenvolvidas pelo governo
em benefício das pessoas com deficiência. Instalou a Brinquedoteca no CRAS
para ampliação do SCFV ofertado às crianças e adolescentes. Realizou a
valorização e Inclusão Social do Idoso, com atividades de cultura, lazer, esporte,
saúde e assistência social, com temas sobre envelhecimento, qualidade de vida,
saúde preventiva, jurídicos, segurança pessoal, questões econômicas, entre
outros.
Além de todas essas obras, que já são reconhecidas pela cidade de Santa
Rita do Sapucaí, foi exibido na Rede Globo, no Programa Fantástico do dia 12/04/2015, um estudo realizado pela USP, que mostrou que a administração
realizada de forma honesta e íntegra do prefeito é exemplo nacional em como
gastar bem o dinheiro público.
Em seu quinto mandato, terminou a construção do Centro Municipal de
Educação Infantil Maria Terczinha Barude (PROINFÂNCIA).
Reformou uma casa doada e construiu o Centro Municipal de Educação
Infantil Hespanha Del Castilho.
• Deixou planejada a realização do asfaltamento dos pontos críticos da
Zona Rural.
Está em construção o Loteamento Municipal Dr. Luiz Rennó Mendes.
Implantou a Feira Livre aos domingos em frente ao Mercado Municipal.
Criou atendimento médico e odontológico na Zona Rural.
Realizou a ampliação da equipe de Vigilância Sanitária com a
contratação de nutricionistas, farmacêuticos, veterinário e fiscal sanitário.
Ampliou a equipe da Vigilância Epidemiológica com a contratação de
Agentes de Endemias.
Estruturou equipes da Estratégia Saúde da Família e a adesão do
Programa mais médicos. Criou leitos para Saúde Mental.
Buscando zerar as dívidas do Hospital Antônio Moreira da Costa,
aportou recursos financeiros além do estipulado no orçamento.
Doou recurso para iniciar a Unidade de Prestação de Serviços (UPS) da
Obra Social Nossa Senhora da Glória — Fazenda Esperança — no Município de
Santa Rita do Sapucaí.
Promoveu junto ao SEBRAE a Capacitação para o Ensino do
Empreendedorismo para todos os professores da Rede Municipal de Ensino.
Instalou a Casa da Criança "Irmã Maria Domitila de Almeida" (Unidade
de Acolhimento Institucional).
Iniciou o Projeto Cidade Criativa Cidade Feliz.
Doou 10.000 m2 de área para construção do segundo centro empresarial.
Hoje, é impossível falar de Santa Rita do Sapucai sem lembrar do nome
de Jeffinho.
1 Jefferson Gonçalves Mendes (Jeffinho) era um homem de caráter,
honesto e que, sem dúvida, é um exemplo para todos e, se houvessem mais
homens como ele, nosso país estaria, certamente, muito melhor!
Jeffinho propôs em seus mandatos uma forma inovadora de ensinar,
valorizando o aluno e o saber, com reconhecimento em todo território nacional,
recebendo, inclusive, o Prêmio Mário Covas, pela qualidade e
empreendedorismo do ensino em nosso município.
A denominação da "Creche Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes", além
de ser uma homenagem, é também um agradecimento de toda população santaritense
pela dedicação e espírito inovador do nosso querido "Prefeito Jeffinho",
na área educacional de nosso Município, proporcionando condições dignas para
os alunos da rede pública municipal de ensino.

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