Resposta de Requerimento - OFÍCIO 060/2021 - COMUNICADO INTERNO 013/2021 de 21/05/2021 por PMSRS (Requerimento nº 23 de 2021)

Em resposta ao Comunicado interno N° 054/2021, do Gabinete do Prefeito, solicitando
resposta ao requerimento número 023/2021, encaminhado pela Câmara de Vereadores de Santa
Rita do Sapucaí, venho informar a V. Ex.a quanto a metodologia de análises de Projetos e
demais serviços utilizada na Divisão de Planejamento Urbano desta Prefeitura:
Procedimento interno de Pré-projeto:
• O Requerimento é feito no Setor de Protocolos, do Paço Municipal;
• Os prazos solicitados estão indicados para cada serviço, este prazo poderá ser
dilatado caso haja necessidade de informações que venham de outro
departamento que também tem seus prazos, neste caso o solicitante é
comunicado;
• O Setor é Dirigido pela Arquiteta e Urbanista Dóris de Oliveira Vono
Chiovato;
• Neste departamento são emitidos Alvarás de Construção, Alvarás de
demolição, Autuação em obras irregulares, Alvarás de funcionamento.
Certidões de Convenção dc condomínio e Retificação de área, habite-se e
averbação, montagem de Decretos dc Desmembramento e anexação, termo de
vistorias, Certidões de Limites e Confrontastes e Revalidação de Documentos.
• Nesta divisão também são feitos projetos Arquitetônicos e complementares de
obras públicas;
• Nesta divisão também são feitas as aprovações de Loteamentos e demais
serviços ligados à área de politica urbana,
Procedimento interno de Aprovação de Planta:
Funcionário responsável: Dóris Vono.
PRAZO PARA RESPOSTA: 20 DIAS
I ' PASSO — PRUANÁLISE;
• Requerimento da Prefeitura (Retirado no Setor de Protocolos do Paço Municipal);
• Preencher e apresentar FORMIJLARIO DE PRÉ-ANALISE;
• Apresentar 1 via do projeto executivo;

(SEGUE ANEXO PDF);