Parecer - MESA DA CÂMARA - PARECER SOBRE A REDAÇÃO FINAL de 17/05/2021 por Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho) (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 26 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

MESA DA CÂMARA - PARECER SOBRE A REDAÇÃO FINAL

Data

17/05/2021

Autor

Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho)

Ementa

A Mesa da Câmara, no uso das atribuições legais que lhe confere o
Regimento Interno, apresenta a Redação Final ao Projeto de Lei n° 26/2021, de
16 de abril de 2021, para sanção e promulgação, nos termos da lei.

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