Parecer - CFJL de 09/03/2022 por Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola) (Projeto de Lei (Câmara) nº 4 de 2022)

Este projeto de lei tem o fim de instituir, no âmbito do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, o Dia da Consciência Negra. O Dia da Consciência Negra é celebrado no dia 20 de novembro em todo Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1594). Algumas entidades, como o Movimento Negro (o maior do gênero no país), organizam palestras e eventos educativos, visando, principalmente, crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade. Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência neste dia são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra etc. No Brasil, 1.044 Municípios já decretaram feriado municipal o Dia a Consciência Negra, de um total de 5.570 municípios do país. Chegou a hora de Santa Rita do Sapucaí seguir o bom exemplo e também decretar feriado municipal nesse dia.