Parecer - CFJL de 09/05/2022 por Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola) (Projeto de Resolução nº 5 de 2022)

Este projeto tem a finalidade de alterar a data de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para atender aos pedidos de vereadores. Segundo o projeto, as 4 (quatro) reuniões ordinárias mensais da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí serão realizadas nas (4) quatro primeiras terças feiras dos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro, iniciando-se os trabalhos às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos). Por se tratar de assunto interna corporis, desde que seja aprovado pela maioria dos vereadores e não haja prejuízo ao interesse público, este projeto é viável.