Parecer - CJFL de 13/09/2022 por BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO - DITO PISTOLA (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 33 de 2022)

Este projeto visa alterar o valor do prêmio mensal concedido aos motoristas e operadores de máquinas pesadas da Prefeitura, correspondente ao pagamento de uma gratificação por desempenho, de R$150,00 para R$300,00. Esse prêmio mensal foi instituído pela Lei n° 3.971, de 8 de junho de 2005, mas, até a presente data, não ocorreram reajustes ou alterações de valor, por parte da Administração Pública Municipal. O reajuste do valor desse prêmio mensal tem como principal objetivo valorizar os servidores que exercem função de motorista ou operador de máquinas pesadas. Só não serão beneficiados os motoristas que se negarem a viajar para fora do município, quando convocado pela chefia imediata, no mês em que ocorrer o fato.