Parecer - CFJL de 21/03/2023 por Benedito Raimundo Ribeiro (Projeto de Resolução nº 11 de 2023)

Este projeto visa alterar a estrutura organizacional da Câmara Municipal com o objetivo de alterar a denominação do cargo de Coordenador do CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) para Chefe do CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, passando de nível D para nivel C. O CAC é um sucesso e, com seu crescimento e expansão para a Nova Cidade, torna-se necessário aumentar as atribuições da coordenadora do CAC, que passará a denominar-se Chefe do CAC.